21 de abril de 2021
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CGU aponta irregularidades em licitação de mais R$ 2 milhões para construção de Ceinf

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Em levantamento feito por equipe técnica da Controladoria- Geral de União aponta uma série de irregularidades referente à construção do Centro de Educação Infantil (Ceinf) Vila Nasser, em Campo Grande.

De acordo com relatório da CGU, a construção do Ceinf está paralisada e com contrato rescindido com a empresa executora da obra, Mark Construções Ltda. Conforme CGU, os recursos inicialmente previstos no Termo de Compromisso celebrado entre Prefeitura Municipal de Campo Grande e Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação ( FNDE)  para implementação da unidade educacional foram de R$ 2.198.972,38, sendo R$ 1.322.381,91 oriundos do Governo Federal com contrapartida de R$ 876.590,47 do Executivo Municipal.

Conforme documento da CGU, para contratação de empresa, a prefeitura efetuou procedimento licitatório, na modalidade concorrência, n.º 051/2012, em regime de execução indireta por empreitada por preço unitário, tendo como critério de julgamento o menor preço, que resultou na celebração contratual entre a Prefeitura de Campo Grande e Mark Construções Ltda.

Porém, na análise feita pela equipa da CGU foram constatadas irregularidades no edital de licitação nº 051/2012, tais como exigência indevida de atestado de visita realizada pelo licitante como documento de habilitação, ausência de definição de parcela de maior relevância para fins de atestados de capacidade técnica, ausência de critério de aceitabilidade dos preços unitários, ou seja, não há, segundo relatório a CGU “orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários” da obra.

A construção do Ceinf da Vila Nasser está paralisada há mais de dois anos. A obra foi iniciada em 21 de agosto de 2012, na gestão do então prefeito Nelson Trad Filho (PTB). A obra estava prevista para ser entregue no dia 27 de agosto de 2013, conforme anúncio da placa exposta em frente a construção da unidade educacional.  O Ceinf localiza-se entre as ruas Dona Julia Serra, Prof. Henrique Cirilo Correa, João Guimarães Rosa e Estevão de Mendonça, do Bairro Vila Nasser, na Capital.

Os dados constam da conclusão da fiscalização de campo da equipe técnica da CGU realizada no período de 17 a 28 de agosto de 2015, e refere-se a aplicação dos recursos do Programa 2030- Educação Básica – Implantação de Escolas para Educação Infantil no Município de Campo Grande.