O Condecon (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico) promoveu ontem, a 109ª reunião ordinária, na qual foram aprovados 11 de 16 cartas consultas de empresas que solicitam implantação e ampliação (doações de terrenos e incentivos fiscais) à prefeitura de Campo Grande, apresentando contrapartida de investimentos na ordem de R$ 828 milhões e geração de renda prevista em 1.038 empregos diretos.
Apenas uma proposta foi revogada, por não cumprir as exigências da administração pública, dez foram canceladas e quatro foram retiradas da pauta de votação, visto que solicitaram isenção de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) sobre serviços prestados, o que não está previsto na concessão de incentivos.
De acordo com o presidente do Codecon, Edil Albuquerque um dos critérios do conselho é de que só ocorrerá isenção do imposto sobre as obras de construção e taxas. “Deixamos claro que a isenção do ISSQN vale apenas para construção e taxas. Já no caso de incentivos sobre o IPTU (Imposto Territorial Urbano) é concedido, mediante apreciação, 30% de redução durante três anos para empresas que receberam doação de imóvel da administração pública. Já as que tiverem imóvel próprio podem conseguir até 50% de redução no mesmo período”.
Vale lembrar que a pauta realizada hoje segue o cronograma de revisão dos 110 processos que precisam ser reavaliados, votados e publicados no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). “Devido a demora em direcionar as tratativas destas propostas, alguns empresários tinham desistido de investir na Capital e a equipe da Sedesc conseguiu retomar vários interessados. O conselho terá ainda que votar processos que já tinham sido aprovados, porém, como não foram publicados no Diogrande, ficaram invalidados. Esta exigência está prevista na lei do Prodes”, afirma Edil.
Quanto aos processos retirados da pauta, o presidente do conselho explicou que serão analisados junto ao prefeito Gilmar Olarte e os titulares da PGM, Seplanfic, Semre e Sedesc. “Os processos que serão discutidos se referem a empresas no ramo hospitalar e hoteleiro que solicitaram redução ou isenção do ISSQN sobre os serviços prestados. Esta situação terá que ser analisada com cuidado, visto que se aprovada pode impactar na arrecadação municipal, por isso nos reuniremos com o prefeito para consultar qual será a determinação que seguiremos”, concluiu.
Apresentação CCR MS Via
Na oportunidade, o representante da CCR MS Vias, Maurício Soares Negrão fez uma apresentação sobre o alcance do grupo, que além de atuar na construção, manutenção e concessão de rodovias nacionais e internacionais, trabalha com transporte marítimo e metrôs.
“A escolha de nossa empresa por Campo Grande foi baseada em análise econômico-financeira que demonstra o crescimento diferenciado que Mato Grosso do Sul obteve nos últimos cinco anos, se comparado a média nacional. O PIB daqui foi o dobro em relação a outros estados da região Centro-Oeste e acreditamos que existe potencial para um crescimento ainda maior”, analisou o empresário.
Negrão destacou que a concessão da CCR MS Vias terá prazo de 30 anos e visa recuperar, melhorar e ampliar a capacidade da Rodovia BR 163, com 847,2 km de extensão. Deste total, 28,6 km serão duplicados e o restante receberá recapeamento. “A ordem de serviço para construção de praças de pedágio será assinada hoje e a previsão de operação está prevista para começar em outubro. Nós ganhamos a concorrência com base no quesito de menor tarifa, com valor de R$ 4,38 a cada 100 km e deságio de 52%”, relatou.
Nos primeiros cinco anos, a CCR MS Vias pretende investir R$ 3,4 bilhões, alcançando R$ 5,5 bilhões até o final da concessão. Quanto a geração de empregos devem ser abertas 4000 vagas em todo estado, sendo 245 iniciais em Campo Grande, onde funcionará a sede administrativa da empresa, que será construída no Polo Empresarial das Moreninhas (região Sul).
Dany Nascimento com Assessoria
