Cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Campo Grande terão de ser ocupados por meio de critérios de escolaridade e área de formação. A medida consta do decreto nº 12.803 publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20). Na publicação estão definidos os requisitos mínimos para que o servidor ocupe cargos de ensino superior, médio e fundamental.

Conforme o decreto, para o cargo de Técnico em Controle Interno, com carga horária de 40 horas semanais, o servidor precisa ter o de Curso de Ensino Médio em contabilidade completo com registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MS). Para o referido cargo o servidor executará atividades de escrituração contábil, bem como balanços contábeis,

De acordo com decreto, para exercer função no cargo de enfermeiro,  o profissional  precisa ser graduado em enfermagem para atuar na assistência integral aos indivíduos e famílias na estratégia de saúde. Para assumir as 20 horas semanais como professor, o servidor precisa  ter graduação em Licenciatura Plena com habilitação específica na área de atuação  para exercer as funções do magistério, as atividades de docência e suporte pedagógico, segundo decreto. Já para ocupar o cargo de fiscal de meio ambiente, o servidor terá de ter graduação de bacharelado em ciências biológicas ou biologia, engenharia agronômica, ambiental, ou sanitária, civil, elétrica, florestal, química, geografia, geologia e bacharel em Direito.

O decreto que é assinado pelo prefeito Alcides Bernal e pelo secretário municipal de Administração, Ricardo Ballock também especifica outras designações para preenchimento de cargo efetivo.