Na manhã desta quarta-feira (24) aconteceu na no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande uma Audiência Pública para prestação de contas do Executivo em relação ao 3º quadrimestre de 2015, O secretário municipal de planejamento, finanças e controle, Disney Fernandes representou o prefeito Alcides Bernal (PP).
Disney confirma que a folha de pessoal está quase no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%, atualmente a folha é de 53,19% o que impede o investimento em melhorias para Capital. “A nossa principal despesa é com o pessoal, R$ 1, 532 bilhão. Essa despesa é líquida, em 2012 ela vinha em 39% já em 2013 aumentou 15% e foi para 45%, em 2014 foi para 48% e 2015 chegou a ser 54%. Nós fechamos em 53,19% , fomos obrigados a reduzir em 1/3, é esse número que precisamos melhorar para poder garantir investimentos, estamos gastando aproximadamente 200 milhões acima do limite que qualquer prefeitura deve gastar”.
Ainda de acordo com o secretário o foco principal é em saúde e educação, os investimentos previstos por lei é de 25% em educação e 15% para saúde. “Somos obrigados a transferir para execução desses índices 36,46% para educação, para pagamento da folha de pagamento, devido à elevação do piso salarial dos professores. Na saúde temos uma despesa em torno de R$ 1 bilhão, o SUS só nos repassa só R$ 600 milhões e sou obrigado a passar R$ 400 milhões, quando a Prefeitura deveria entrar com só R$ 200 milhões. Por isso, estamos fazendo um trabalho de tentar aumentar a receita do SUS, porque não é só aumentar a receita própria, temos que investir em formalizar toda relação com Governo Federal, para que ele assuma as despesas que são da União”.
Segundo secretário, para tentar reverter a situação e minimizar gastos com a folha, é possível adotar uma 'manobra que seria diminuir os plantões dos médicos', Disney, entretanto, admite que é preciso um estudo sobre necessidade de permanência dos plantões antes de reduzi-los. "Outra solução é diminuir o número de professores convocados, que não recolhem para o IMPCG. A solução é tirar os convocados e fazer concurso, assim os professores passam a recolher para o IMPCG". Em nenhum momento, o secretário cogitou reduzir número de cargos comissionados. "Os cargos comissionados são uma situação que está abaixo dos limites que a gente vinha atuando nos dois quadrimestres de 2015, que estavam em R$ 2,5 milhões e hoje está em R$ 1,6 milhão. Temos em torno de 700 comissionados, contra mil comissionados que tínhamos antes”.
O caixa da Prefeitura possui cerca de R$ 80 milhões, segundo Disney, mas o essencial para trabalhar com salários em dia é de R$ 100 milhões. “Não dá pra trabalhar com um caixa com menos de R$ 100 milhões, esse é o limite, onde se tem uma situação de razoável controle. Só assim tenho condições de pagar, quando entrar a folha, se não não consigo pagar os salários em dia e vai ter que escalonar salários. No 3°quadrimestre de 2015 já entramos com R$ 60 milhões em caixa, já se começa a ter um comportamento diferente, isso já faz toda diferença para ter um ano um pouco melhor, por isso conseguimos pagar o salário. A partir de março, vamos ver os compromissos o que eu consigo pagar, vamos chamar essas empresas que a gente tem débito reconhecido e fazer uma negociação, caso o caixa não seja suficiente vamos ter que parcelar”.
Uma situação preocupante que o secretário fez questão de argumentar é situação da previdência dos servidores municipais. Disney disse que a situação é séria e que o secretário Ricardo Ballock poderá responder com mais precisão sobre a situação. “A previdência é um problema sério, que impactou sensivelmente os aposentados, são números que nos assustam. Hoje a Previdência possui um déficit financeiro, o tesouro está emprestando para Previdência, estamos transferindo mais do que deveria em dezembro e janeiro, pois a única receita é a contribuição. O secretário Ballock está fazendo uma análise no IMPCG e vamos ver efetivamente o que está acontecendo na Previdência”.
Sobre a questão de ter valor o suficiente para reajuste dos professores o secretário disse que diferente de outra gestão eles vão agir de forma consciente. “Nós temos uma reunião da próxima segunda-feira (29) com os professores e vamos fazer nossa proposta de forma consciente, com aquilo que podemos fazer no momento”.
