06 de maro de 2021
Campo Grande 28º 19º

Audiência Pública

Falência da construtora Homex causa prejuízos para mutuários

Na tarde desta quarta-feira (23) aconteceu uma Audiência Pública no plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande para tratar dos mutuários que adquiriram apartamentos da Construtora Homex, empresa mexicana que abriu falência em 2014 pela 1º Vara de Falências de São Paulo (SP).

A questão principal é o atraso na entrega de 272 unidades habitacionais, a Casa de Leis, inclusive, chegou a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) em 2013 para apurar as irregularidades praticadas pela construtora na capital sul-mato-grossense. A Audiência foi promovida pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal.

Alguns dos mutuários pagam as prestações há mais de quatro anos, as unidades já estão concluídas, mas a Prefeitura não pode liberar o Habite-se por conta de pendências que a empresa mexicana manteve com o Executivo.

“Estamos nessa batalha buscando acertar a situação dos mutuários. Os apartamentos estão prontos, com luz e água instaladas, e a Caixa Econômica Federal, com sua intransigência e falta de respeito, vem nos causando transtorno e dificuldade”, criticou o advogado Periperes Rodrigues do Prado, que representa as centenas de famílias prejudicadas pela construtora que, antes de retornar ao México, ainda deixou dívidas com diversos fornecedores no Brasil. 

 “A empresa fez um estudo minucioso para escolher Campo Grande, mas para dar o golpe. Temos aqui vítimas do golpe. Todos nós temos essa responsabilidade, por isso essa audiência publica nessa Casa”, disse a vereadora Magali Picarelli, que preside a Comissão. “Todos nós, não só os mutuários, mas a cidade foi vítima de um estelionato muito grande dessa empresa”, completou o vereador Otávio Trad.

Agente financiador do empreendimento, a Caixa não enviou representantes para a audiência pública. No entanto, enviou ofício, garantindo que “vem tomando todas as providências para a resolução” do problema causado pela empresa. A Homex não concluiu sequer a metade das 3,5 mil unidades prometidas e deixou centenas de famílias sem teto em Campo Grande. Os empreendimentos concluídos ainda têm causado dor de cabeça aos mutuários, já que apresentam diversos problemas estruturais, como goteiras e infiltrações.

O prejuízo aos mutuários é estimado em mais de R$ 30 milhões. O montante pode ser ainda mais alto se levado em conta o gasto que os moradores têm com aluguel e prestação da casa que sequer tem o dinheiro de morar. “Campo Grande foi escolhida para essa roubalheira ser feita. A Homex só faz essas casas se a Justiça tomar uma decisão e passar para outra empreiteira, pois essa não vai fazer”, lamenta Ariovaldo Oliveira, presidente da Associação de Moradores do Bairro Porto Galo.

A Homex prometeu a construção de dez blocos nos residenciais, no entanto, entregou apenas seis. Como a empresa ainda estava na ativa, à época, a Prefeitura liberou o Habite-se parcial para essas unidades. No entanto, com a falência da construtora, o restante da documentação não foi concluída, deixando as famílias no prejuízo. “Restaram obrigações da Homex com a cidade”, justificou a Prefeitura em ofício encaminhado à Caixa Econômica Federal. Atualmente, o Executivo aguarda o resultado de uma ação judicial de cancelamento do Residencial Varandas do Campo, que irá desmembrar a gleba, para liberar a documentação.

Entre os documentos pendentes, estão licença ambiental da operação, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, termo de liberação da infraestrutura de água e esgoto, guias de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), quitação dos termos de compromisso, termo de liberação da pavimentação, de operação urbana, entre outros.