A possibilidade de redução no valor da tarifa no transporte coletivo de Campo Grande de 17% para 12% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) foi discutida na manhã desta quarta-feira (23) em audiência pública na Capital.
A data base de reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano é em outubro, mas já está sendo discutida para a possibilidade de diminuição do valor da tarifa, que hoje é de R$ 3,00, como consequência da redução do preço do óleo diesel nos postos. A redução veio após a pauta fiscal do combustível em Mato Grosso do Sul, desde 1° de julho por meio da Lei 4.688.
Em discussão, o diretor do Consórcio Guaicurus, João Resende Filho, este presente e afirmou que a diminuição no valor da taxa é remota. “não tem como reduzir o valor da tarifa. Hoje somos a única cidade do país com ausência de assalto a ônibus, acabamos com assalto a ônibus, porque não tem mais dinheiro no ônibus. São políticas importantes que precisam ser acompanhadas. Na verdade o preço é muito maior do que o definido em R$ 3,00. Hoje não tem como reduzir o valor da tarifa. Teve o reajuste dos salários dos funcionários, impactando desde junho, estamos suportando essas variações. Tem ainda um fato novo que é o pedágio. Cada usuário de Anhanduí custa R$ 0,80. Ainda não tivemos esse repasse para o usuário de Anhanduí. No momento do cálculo tarifário o aumento seria maior. Sem contar que essa redução tem data de validade, se lá em janeiro tivermos uma análise que não obteve resultado e o ICMS subir novamente para 17%, vamos ter o aumento da tarifa para consertar isso?”, destacou João Resende.
Em contraponto, o defensor público Fábio Rombi, coordenador do Núcleo de Ações Estratégicas da Defensoria Pública, disse que várias cidades brasileiras, com o mesmo porte de Campo Grande ou até maiores, conseguem praticar um valor de tarifa muito menor. “A Defensoria Pública tem interesse vital nesse assunto, porque o transporte coletivo urbano é usado pelas pessoas de menor poder aquisitivo, de baixa renda, que é o público alvo que a Defensoria atende. Estamos acompanhando, fazendo nossos estudos, para entender como funciona esse cálculo da tarifa. Estamos fazendo um levantamento dos valores que se cobra em outros locais e vemos que Campo Grande possui um dos custos mais elevados do Brasil, ocupando a 19ª posição. Em Teresina, capital do Piauí, que possui 840 mil habitantes, a tarifa é R$ 2,10. Em Natal, no Rio Grande do Norte, com 872 mil habitantes, a tarifa é de R$ 2,35 e também tem cobrador. Salvador, a capital da Bahia, com 3 milhões de habitantes, cobra também R$ 3,00, mas com cobrador. Temos que refletir, porque quem sofre os efeitos nocivos de qualquer crise são aqueles que tem o menor poder aquisitivo. Temos interesse em acompanhar tudo que compõe a tarifa e saber como cidades do mesmo porte ou até maiores conseguem implementar uma tarifa menor e aqui não”, avaliou Fábio Rombi.
A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) esteve presente na discussão e questionou os impactos sofridos à população de Campo Grande. “Queremos repercutir sobre a redução de imposto que o Governo do Estadual fez sobre o diesel, de 17 para 12%, sendo este um sacrifício frente ao aumento de impostos por parte do Governo Federal. Queremos saber como isso atinge o consumidor. Apesar da redução significar alguns centavos, no final do mês o valor tem uma importância no bolso dos usuários” comentou a vereadora.
A diretora da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, Ritva Vieira, destacou a importância da redução da pauta do óleo diesel. “Foi muito importante essa redução. Em um trabalho conjunto fizemos a propositura da redução de ISS, que teve impacto positivo, assim como a isenção do PIS Cofins, naquele momento conseguimos por duas vezes reduzir o preço real da tarifa e ficamos dentro de um ranking positivo, com menor preço praticado de tarifa. Sempre tentando sensibilizar o Governo Estadual para reduzir a pauta do diesel, que praticava 17% enquanto no resto dos Estados é 12%, fazendo de Mato Grosso do Sul apenas um trecho de passagem, com empresários sofrendo. Lamento muito redução tão pequena por um curto espaço de tempo, mas esperamos que impacte positivamente de forma benéfica na tarifa. Estamos trabalhando a questão da tarifa, mas agora tem ainda a questão do pedágio que vai impactar negativamente na tarifa”, disse.
A Audiência contou ainda com a presença do coordenador do Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Fórum da Cidadania, Haroldo Borralho, do presidente da Associação de Mutuários do Conjunto Aero Rancho, Lázaro Bonifácio da Silva, do advogado Leandro Amaral Provenzano, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público, Demétrio Ferreira de Freitas. Também dos vereadores Coringa (PSD), Alex do PT e vereadora Luiza Ribeiro (PPS).
