O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com pedido de tutela provisória de urgência cautelar na Justiça para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a cumprir sentença definitiva que determina a recuperação ambiental do Córrego Pedregulho, na região da Chácara dos Poderes.
A medida foi protocolada pela 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, com base em decisão que transitou em julgado em agosto de 2023, mas que até o momento não foi executada pelo município. O local é marcado por erosões agravadas pelas chuvas e vias não asfaltadas, o que afeta diretamente a mobilidade dos moradores.
A sentença judicial, originada de três ações civis públicas unificadas, impõe à prefeitura a elaboração e execução de um projeto de recuperação da área degradada, incluindo contenção de processos erosivos, reconstituição da mata ciliar, adequação da drenagem urbana, entre outras obrigações.
Na manifestação encaminhada à Vara de Cumprimento de Sentenças de Contenciosos Coletivos, o MP aponta que “a inércia da administração municipal em cumprir a decisão do judiciário está provocando prejuízos de grande magnitude ao meio ambiente, agravando o processo erosivo e comprometendo a integridade ecológica do Córrego Pedregulho e seu entorno”, conforme destaca a promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva.
O documento também argumenta que “a omissão reiterada no cumprimento das obrigações judiciais impõe danos concretos aos recursos hídricos, à fauna, à flora e à segurança dos cidadãos que moram e que precisam transitar pelo local, além de violar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição Federal”.
Como medida para garantir o cumprimento da decisão, o MPMS solicita o bloqueio de valores nas contas do município, até o limite de R$ 500 mil, já estipulado em multa judicial, além da adoção de outras sanções coercitivas.
A Promotoria também requer a intimação pessoal da prefeita Adriane Lopes, para comprovar o cumprimento da sentença, conforme estabelece a Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
PROBLEMA NA CHÁCARA DOS PODERES
Na semana passada, o vereador Landmark Rios (PT) esteve reunido com o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Marcelo Miglioli, para buscar soluções emergenciais para os graves problemas enfrentados pelos moradores da Chácara dos Poderes após as fortes chuvas desta semana. Juntamente com o vereador Papy (PSBD), presidente da Câmara, eles percorreram o bairro em fiscalização.
O motivo da vista na ocasião foi averiguar os problemas ocorridos no bairro em razão de uma obra de R$ 10,7 milhões que vem sendo realizada pela empresa relevo e que tem levado transtorno aos moradores, como ruas alagadas, barro, erosão e outros problemas. Em dias de chuva, as casas ficam inacessíveis.
"Nós estamos trabalhando para buscar soluções rápidas e dar o mínimo de dignidade para os moradores da Chácara dos Poderes. Não podemos permitir que a população fique ilhada ou sem acesso às suas casas. Nossa missão é agir e garantir o ir e vir de todos", afirmou Landmark na ocasião.
