16 de outubro de 2021
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Município acata recomendação do MPE e vai mudar cor de uniformes da Guarda Municipal

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) decidiu arquivar o procedimento preparatório para investigar uso irregular de uniformes da Guarda Municipal de Campo Grande por se assemelharem ao da Polícia Militar. O procedimento estava em andamento na 29ª Promotoria de Justiça. 

Conforme publicação do Diário Oficial do MPE desta quarta-feira (2), não há mais necessidade de apurar suposta irregularidade do uso de uniforme dos guardas, pois Município acatou recomendação do órgão e já apresentou calendário de troca dos uniformes. 

“No transcurso do presente procedimento, ficou constatado que o objeto do feito está esgotado, porquanto o município de Campo Grande acatou a Recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, elaborando cronograma para alteração da cor e do modelo dos uniformes dos Guardas Civis. Ademais, considerando que a escolha quanto ao uniforme utilizado pela guarda municipal foi feita com amparo na Lei n.º 13.022/2014, que dispõe em seu artigo 21, sobre a padronização e cor dos uniformes, vota-se pela homologação da promoção de arquivamento”, diz o texto. 

Na recomendação do promotor João Meneghini Girelli, autor do documento, foi orientado a mudança, para “dê da maneira mais eficiente possível, seja com a inserção de nova peça de vestuário, seja aguardando os atuais uniformes se desgastarem pelo uso para somente então novos e adequados sejam fornecidos, ou outra maneira que entender mais eficiente e menos onerosa”.