23 de junho de 2021
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MPE instaura inquérito para investigar irregularidades em obras paradas na Capital

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O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil nº 37/2014 para investigar irregularidades em obras da prefeitura de Campo Grande que foram, aparentemente, paralisadas indevidamente sob ordem da secretária municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Kátia Castilho.

Conforme publicação do MPE, no diário oficial de ontem, as obras de recapeamento e drenagem que deveriam estar em andamento em ruas do bairro São Jorge da Lagoa na região do Serra Azul, como a rua Fátima do Sul por exemplo, foram paralisadas sem justificativa aparente. O inquérito será conduzido pelo promotor de justiça Gerson Eduardo de Araujo.

A situação da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação) depois da entrada de Kátia Castilho, que assumiu em agosto deste depois do pedido de exoneração de Semy Ferraz.

A lista de obras paraliasadas desde então é enorme, são mais de 13 Ceinfs (Centro de Educação Infantil), aproximadamente 11 trechos de ruas que deveriam já ter sido asfaltadas, UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), e tudo isso começa a trazer prejuízos para os cofres públicos, que,segundo próprio prefeito está vazio. No entanto, parece que a secretária não entendeu ou não deu a devida importância às dificuldades econômicas financeiras do município. Semana passada, por exemplo, Kátia solicitou a abertura de processo de licitação para contratar uma empresa privada de consultoria para elaboração de estudos em 12 regiões da Capital sobre drenagem de águas pluviais e controle de inundação.

Na última segunda-feira, foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande, dois termos de prorrogação de contrato. Um com a empresa Engepar Engenharia Ltda, que foi aditivado em R$ 184.566,62. Outro contrato que foi aditivado e o prazo prorrogado por mais 180 dias, é referente à obra da UPA Leblon, que também já deveria ter sido entregue.

Além de trazer prejuízos para população da região, que sofre sem acesso a atendimento ,médico com ausência da UPA, o atraso na obra gera ônus financeiro, que só agrava a atual situação do município. O prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP), que deveria tomar medidas mais enérgicas contra esse desperdício de dinheiro público demonstra indiferença. Prova disso são os recentes acontecimentos, IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano) reajustado em 18%. tarifa de ônibus a R$ 2,99, e greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino), que estão desde outubro sem receber o valor do reajuste salarial aprovado por lei em 2013 cujo teor Olarte já sabia desde que assumiu a prefeitura.

Olarte, mesmo diante deste panorama de crise financeira, obras atrasadas, insiste em manter secretários, como é o caso de Kátia, despreparados para cumprir a função para qual foram designados. Em três meses, a Setinhra, sob comando de Kátia, não entregou obras,  atrasou outras que estavam em andamento e contratou serviços terceirizados que poderiam ser executados pela equipe da pasta, e tudo isso tem trazido prejuízo para o cidadão, para o contribuinte, que paga seu imposto, mas não recebe o retorno do dinheiro.

Heloísa Lazarini