19 de junho de 2021
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MPE investiga omissão da Semadur ao favorecer construção de empreendimento sem licença ambiental

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O MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 42ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, instaurou inquérito nº 018/2014/MA para apurar possível omissão da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), na época sob comando do ex-secretário João Alberto Borges dos Santos, na fiscalização do empreendimento Condomínio Residencial Spazio Classique da construtora MRV Engenharia e Participações.

Conforme a publicação do diário oficial do MPE, a Semadur, do então secretário João Alberto, teria concedido "habite-se" sem que a construtora MRV tivesse posse da licença ambiental e licença urbanística. O MPE recebeu esta denúncia há pouco mais de um mês e comunicou a Semadur e João Alberto, que não apresentaram documentos solicitados que pudessem comprovar que a MRV de fato possuía licença ambiental, por isso o inquérito foi instaurado.

João Alberto se aposentou no dia 2o de novembro, há 12 dias, sem explicar exatamente os motivos de seu pedido de aposentadoria. Fato é que o ex-secretário enfrentava uma verdadeira crise dentro da prefeitura pela ineficiência da pasta em fornecer a empresários licença ambiental no período esperado, e também pela falta de fiscalização de empreendimentos que estavam descumprindo leis ambientais.

Ao longo do tempo em que João Alberto permaneceu à frente da Semadur foram várias reclamações, denúncias de omissão e suposto favorecimento por parte da prefeitura. Fontes próximas a ele a o prefeito Gimar Olarte (PP) acreditam que a aposentadoria pode ter sido a única saída encontrada por ambos para não "piorar as coisas".

Este inquérito será conduzido pela promotora de justiça Andreia Cristina Peres da Silva, e tem prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias.

Heloísa Lazarini