19 de junho de 2021
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MPE recomenda prefeitura a desocupar áreas públicas no Conjunto Buriti

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O MPE (Ministério Público Estadual) publicou na manhã de hoje uma recomendação à prefeitura de Campo Grande, em nome do prefeito Gilmar Olarte (PP), e do secretário municipal do meio ambiente e desenvolvimento urbano.

A recomendação pede que sejam desocupadas calçadas e praças do Conjunto Habitacional Buriti em 30 dias. Conforme publicação do MPE, as irregularidades no local foram constatadas por auditoria do próprio município.

A recomendação foi publicada hoje com nº 004/2014 e é resultado do inquérito civil nº 015/2011, conduzido pela 31ª Promotoria de Justiça, a pedido do promotor de justiça Henrique Franco Cândia.

Conforme texto, o MPE pede que o prefeito e secretário "tomem as medidas legais cabíveis para a desocupação imediata das áreas públicas destinadas à circulação de pedestres do Conjunto Habitacional Buriti, levando-se em conta para a desocupação os Comunicados de Irregularidades nº 2236 a 2250, elaborados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano."

Heloísa Lazarini