15 de junho de 2021
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Ministério Público do Trabalho

MPT pede deferimento imediato do pagamento de salários dos trabalhadores da Santa Casa

Movimento grevista de médicos terá início nesta terça-feira, caso o impasse não seja julgado procedente

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Tendo em vista a iminência de greve a ser deflagrada por médicos da Santa Casa de Campo Grande, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) protocolou hoje (12) pedido de julgamento imediato da causa envolvendo a regularização do pagamento de salários e de demais verbas dessa natureza devidos a todos os trabalhadores daquele hospital, o que inclui outros profissionais além dos médicos.

No requerimento protocolado junto à pela 3ª Vara do Trabalho, o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes sustenta que a antecipação de tutela, caso o julgamento imediato não seja possível, é necessária para evitar a paralisação por prazo indeterminado dos serviços de saúde pública, a contar dessa terça-feira (13).

Paulo Douglas sublinhou que 70% dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas são realizados por médicos autônomos e celetistas, bem como 30% dos atendimentos de urgência e emergência. “Estamos diante de uma considerável inviabilização da prestação de serviços de saúde pública local”, alertou.

Ainda segundo o procurador, o recebimento das remunerações salariais pelo respectivo trabalho realizado é um direito constitucionalmente protegido “e que possui caráter alimentício, indispensável para a subsistência do trabalhador e ao atendimento de sua dignidade enquanto pessoa humana”.

Paulo Douglas considera legítimo o movimento grevista e teme que a decretação de ponto facultativo nos dias 12 e 14 de junho nas Unidades da Justiça do Trabalho de Campo Grande, Corumbá e Jardim possa adiar a solução do conflito e concorrer para prejuízos irreversíveis, podendo chegar ao ponto de a população de Campo Grande ficar sem Pronto Atendimento.