25 de junho de 2021
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Nove projetos e dez ofícios foram aprovados pela Câmara Municipal

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A penúltima sessão realizada hoje na Câmara Municipal de Campo Grande, aprovou nove projetos e dez ofícios. O projeto de lei 7.791/14, substitutivo ao projeto de lei 7.774/14 que dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no município de Campo Grande/MS e dá outras providencias foi aprovado por unanimidade.

A proposta é de autoria dos vereadores Herculano Borges(SDD), Prof. Rose (PSDB), Airton Saraiva (DEM), Chocolate (PP), Carlão (PSB), Engenheiro Edson (PTB), Delei Pinheiro (PSD), Chiquinho Telles (PSD), Magali Picarelli (PMDB), Cazuza (PP), Paulo Pedra (PDT), Coringa (PSD), Elizeu Dionizio (SDD), Ayrton Araújo do PT e Gilmar da Cruz (PRB).

Também em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei  7.520/13, que dispõe sobre a denominação da rua compreendida entre o Marco 2 e o Marco 8, no Polo Empresarial Oeste Conselheiro Nelson Benedito Netto e dá outras providências, de autoria do vereador Edil Albuquerque (PMDB).

Em primeira discussão e votação, foram aprovados mais quatro projetos. Com três emendas, o projeto de lei  7.609/14, substitutivo ao projeto de lei 396/14, de autoria do vereador Eduardo Romero (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mecanismos de segurança como defesas metálicas “guard rails”, barreiras de concreto, dispositivos anti-ofuscamento ou dispositivos de proteção contínua em pontes, córregos e viadutos em Campo Grande-MS.

De autoria do vereador Carlão (PSB), o projeto de lei 7.801/14, que autoriza o poder executivo municipal a instalação de cercas elétricas em todas as escolas públicas municipais no âmbito de Campo Grande-MS.

Além disso, o projeto de lei 7.813/14, de autoria do vereador Mario Cesar (PMDB), que declara de utilidade pública municipal o Instituto Atos de Amor, com sede em Campo Grande.

Já em segunda discussão e votação, foram aprovados quatro projetos. O projeto 7.599/14, de autoria dos vereadores Carlão (PSB) e Gilmar da Cruz (PRB), que institui o programa de acompanhamento para alunos da rede pública municipal, com TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TODA (Transtorno de Déficit de Atenção Sem Hiperatividade) no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Foi votado também, o projeto 7.601/14, do vereador Carlão (PSB), que concede aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, que sejam filhos e filhas de mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à transferência da matrícula entre as unidades de ensino de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe ou responsável agredida.

O projeto 7.669/14, de autoria dos vereadores Delei Pinheiro (PSD) e Mario Cesar (PMDB), que dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos pelo poder público municipal aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede municipal de ensino.

De autoria da vereador Grazielle Machado (PR) e Mario Cesar (PMDB), o projeto de lei 7.671/14, que autoriza o poder executivo municipal a disponibilizar espaço adequado para a criação e construção de bibliotecas nas escolas municipais em conformidade com a Lei Federal n. 12.244/2010.

Ofícios

Os parlamentares ainda votaram e aprovaram dez ofícios de autoria do poder executivo municipal, números 427, 392, 390, 306, 305, 255, 261, 266, 283, 296, que encaminharam para aprovação “Ad Referendum” documentação referente à composição do CMJ (Conselho Municipal da Juventude), do CGMAU (Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atenção às Urgências), do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização), do Conselho Regional da Região Urbana do Prosa, do Conselho Regional da Região Urbana do Distrito de Anhanduí, Conselho Regional da Região Urbana do Anhanduizinho e do CMMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente).

Dany Nascimento