O prefeito Alcides Bernal decretou Situação de Emergência no município, em função do desastre classificado como chuvas intensas que destruíram a Capital no último sábado (5), de acordo com edição extra do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) publicado nesta terça.   

O Decreto nº 12.766 de 7 de dezembro de 2016 foi assinado em função das chuvas que atingiram a intensidade de 54mm entre as 13h20 e 15h, conforme dados da Estação Meteorológica Uniderp, e registraram danos em todas as regiões, sobretudo nas obras de infraestrutura pública, evidenciando a fragilidade do sistema de águas pluviais, causando inundações de vias urbanas e a morte de um cidadão campo-grandense, com o agravante de Campo Grande enfrentar uma epidemia de dengue a qual tenta enfrentar com ações proativas.

O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais que atuarão sob o comando da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) e Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha) nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução. 

Com a declaração de situação de emergência, os agentes públicos responsáveis pelas ações ficam autorizados a adentrar nas casas, no caso de necessidade de prestação de socorro, ou quando da necessidade de evacuação do imóvel ou área, e a utilização de propriedades particulares no caso de iminente perigo público. Os agentes da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações poderá ser responsabilizado.

O decreto tem por base o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666, de junho de 1993 e dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às respostas ao desastre, de prestação de serviços para os mesmos fins e obras para a reabilitação das áreas afetadas, desde que realizadas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos.