22 de outubro de 2021
Campo Grande 32º 17º

Inclusão

Prefeito sansiona lei que reserva vagas de trabalho em obras públicas para detentos

A- A+

A partir de agora, presos do regime semiaberto, egressos do regime fechado e pessoas sentenciadas em regime aberto poderão trabalhar em obras públicas executadas pela Prefeitura de Campo Grande ou prestar serviços para Município.

A Lei nº 5.660, aprovada pela Câmara, em 2015, foi sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP) e publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município. O projeto é de autoria da vereadora cassada Thais Helena (PT). 

Conforme publicação, deve ser reservado percentual mínimo de 5% de vagas para homens e mulheres sentenciados em regime semiaberto ou aberto e egressos do sistema penitenciário. Será dada preferência aos sentenciado que cumpram pena na localidade em que se desenvolva a atividade contratada; que apresentem melhores indicadores de disciplina, responsabilidade, aptidão e habilitação para a devida atividade a ser desenvolvida.