19 de abril de 2021
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Prefeitura aciona MPE por recursos para a saúde da Capital

Diante das graves notícias veiculadas na imprensa nacional de que recursos que deveriam ter sido utilizados no combate à dengue pelo Governo do Estado não foram encontrados pelo TCU, da grave epidemia de dengue que a capital superou, mesmo com dificuldades financeiras, e ainda da necessidade de recursos para a saúde do município de Campo Grande, a administração municipal, por meio da secretaria municipal de Saúde Pública, tomou a decisão de formalizar junto ao Ministério Público Estadual um pedido de ação com a finalidade de bloqueio dos recursos do Fundo Estadual de Saúde.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Ivandro Fonseca esses recursos poderiam diminuir a superlotação nas unidades de saúde e melhorar o atendimento à população de Campo Grande. “A prefeitura tomou essa iniciativa devido ao fechamento dos leitos de UTI do Hospital Regional, o momento crítico de epidemia de dengue que o município enfrentou e também a migração de pacientes que vêm do interior do Estado para a nossa Capital em busca de atendimento clínico. Por isso entramos com um pedido para mobilizar uma ação e bloquear os recursos do Fundo Estadual de Saúde para ampliar os leitos de UTI na Capital. São mais de R$ 374 milhões que estão parados sem ao menos investir o mínimo constitucional. Em relação à dengue, o município deixou de receber mais de R$ 3 milhões e essa situação precisa ser resolvida e apurada. Vamos cobrar providências para que esses recursos sejam utilizados e assim melhorar a qualidade e estrutura na saúde para a população de Campo Grande”, pontuou o secretário. 

O departamento jurídico da Sesau já formulou o ofício com o pedido, que, devido ao feriado do dia do servidor, será protocolizado na segunda-feira (31) no Ministério Público Estadual pelo secretário de Saúde, Ivandro Fonseca.

Segundo documento que contém cinco páginas, “a Controladoria Geral da União (CGU) apurou que o Estado de Mato Grosso do Sul possuia mais de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) “parados em caixa” e não soube explicar o paradeiro de outros R$ 3,4 milhões repassados pelo Governo Federal no programa de aperfeiçoamento do SUS, na mobilidade incentivo financeiro para vigilância em saúde”. Em dezembro de 2015, o município decretou situação de emergência, que durou até abril de 2016, devido à exigência de resposta urgente ao controle da epidemia, com base nos indicadores estatísticos da Secretaria Municipal de Saúde, onde ocorreram surtos de dengue, Zika e Chikungunya. 

Anexo ao ofício irão documentos comprovando as afirmações, entre eles cópia de matérias jornalísticas, de ofícios encaminhados à secretaria de estado de Saúde, entre outras.