28 de março de 2024
Campo Grande 26ºC

Prefeitura desapropria área para abrir futuro loteamento social Noroeste

A- A+

Foi publicado na edição do Diário Oficial de hoje, a assinatura do prefeito Gilmar Olarte (PP) no decreto que desapropria  uma área de 9.131.728 metros quadrados no Jardim Noroeste, destinada à abertura do prolongamento da Rua Otilia Coelho Neto e de uma via paralela à Rua Eugênio Legusisman. Na região está sendo implantado  a infraestrutura de um loteamento social destinado ao reassentamento de 240 famílias da Favela Cidade de Deus.  A prefeitura vai cumprir o acordo judicial e vai promover  remoção das famílias da área em que construíram barracos, próxima ao lixão, que será transformada em cortina árborea. De acordo com o procurador geral Fabio Leandro, o município já cumpriu a liminar do juiz Waldir Peixoto Barbosa, que determinou a reintegração de posse da área pertencente ao aposentado Arthur Altounian que será desapropriada. Circunda a da Prefeitura que foi dividida em 140 lotes, entre as ruas Avenida Flores da Cunha, Otilia Coelho Neto, Zita Rosa e Eugênio Legusisman. Os outros 100 lotes reservados as famílias do Cidade de Deus serão abertos numa quadra acima, que também são de propriedade do município. Com a desapropriação, será retomada a abertura das ruas e a instalação da rede de energia elétrica. “O arruamento nestes locais também vai beneficiar o proprietário. Caso de fato ele implante um loteamento na região, vai garantir acesso a faixa da área que fica mais abaixo”, afirma o procurador. A Procuradoria vai entrar com um embargo de declaração para esclarecer alguns termos da sentença da sentença judicial que dão a entender que o juiz proibiu o município de fazer qualquer benfeitoria nas áreas de sua propriedade. "Nosso entendimento que a restrição é limitada apenas a a propriedade particular que será desapropriada". Dany Nascimento