12 de junho de 2021
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Prefeitura quer dividir responsabilidade da Santa Casa com governo do Estado

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Será encaminhado hoje pela prefeitura municipal de Campo Grande, à direção da Santa Casa e ao governo do Estado, uma proposta para prorrogar por mais quatro meses o repasse adicional de R$ 3 milhões, recurso destinado ao custeio do hospital. 

Apesar da gestão municipalizada, a proposta tem como objetivo dividir entre o município e o Estado o ônus do repasse mensal, acima do teto-financeiro, no valor de R$ 3 milhões. Ao longo dos últimos quatro meses a prefeitura de Campo Grande bancou com recursos próprios, esta suplementação. 

Fim do contrato: O contrato teve a vigência do convênio de contratualização do SUS (Sistema Único de Saúde) com a instituição hospitalar finalizado na última terça-feira. A Santa Casa decidiu manter o atendimento pelos próximos 30 dias, sem nenhuma restrição, na expectativa de um acordo.

No ano passado foi tentado articulações junto ao Ministério da Saúde, para que houvesse o aumento do
teto financeiro do hospital, que é referência regional no atendimento de média e alta complexidade. A Santa Casa, que até novembro recebia em torno de R$ 15.875.497,86 por mês para manter o atendimento à população,  cobra recursos adicionais, alegando que tem um déficit financeiro de R$ 4 milhões.

Em novembro do ano passado, como o Ministério da Saúde não atendeu à solicitação de aumento em R$ 4 milhões do teto financeiro da Santa Casa, a Prefeitura, concordou em fazer o repasse adicional de R$ 3 milhões durante quatro meses.

Na última terça-feira, a Prefeitura repassou a terceira parcela do recurso extra de R$ 3 milhões referente ao mês de fevereiro, além de antecipar R$ 10 milhões do repasse feito pelo Ministério da Saúde para garantir o pagamento em dia da folha do hospital. Também liberou R$ 750 mil destinado ao pagamento de metade da amortização mensal do empréstimo de R$ 84 milhões contraído em 2013 pela Santa Casa junto à Caixa Econômica Federal. 

Repasse: Atualmente, a Santa Casa recebe por mês R$ 18.570.000,00. Deste total, o Estado participa com R$ 1.570.000,00; o município contribui com R$ 4.217.000,00 e o Ministério da Saúde libera R$ 13.068.497,86 para pagar os procedimentos médicos realizados. Pelos cálculos da instituição, esta conta não fecha. Seu custo mensal, hoje seria em torno de R$ 19 milhões.
Da parcela liberada pelo Estado e a Prefeitura, R$ 1,5 milhão (R$ 750 mil de cada um) não são usados no custeio, mas são reservados ao pagamento de parcelas de um empréstimo contratado em 2013 junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 84 milhões, usado no pagamento de dívidas de curto prazo.