19 de abril de 2021
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"Farra"

Após constatar terceirizados fantasmas na Prefeitura, MPE recomenda instalação de ponto eletrônico

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) determinou que Prefeitura de Campo Grande adote uma série de medidas para garantir transparência da administração pública em relação aos gastos com funcionários terceirizados, em especial das empresas Omepe e Seleta.

Conforme recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (2), nº 0002/2016 da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, o Município desde gestões anteriores à atual administração do prefeito Alcides Bernal (PP) mantém diversos contratos com terceirizados em condições irregulares. 

Após procedimento investigatório, o MPE constatou que existem funcionários terceirizados da Omepe e Seleta que recebem valores diferenciados para mesma função, assim como há funcionários que sequer cumprem carga horária e embora recebam salário do Município "atuam em empresas próprias."

Por isso, o MPE recomenda ao Município que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com órgão e adote medidas de controle e fiscalização do quadro de funcionários, incluindo também concursados. Entre exigências do MPE estão: implantação de ponto eletrônico para todos servidores municipais; apresentação de relação com nome de todos servidores do Município contendo descrição da atividade de cada um, carga horária e local físico de atuação além das remunerações. Outra determinação do MPE é que a Prefeitura contrate novos funcionários por meio de concurso público ao invés de terceirizar mão de obra.

O MPE pede ainda que Município estabeleça rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento da recomendação. O prazo para adequação às medidas oferecido pelo Ministério Público é de dez dias.