Com a comemoração dos Dia dos Professores neste dia 15 de outubro, os profissionais da Rede Municipal de Ensino acreditam que muito ainda pode ser feito para melhorar a educação pública de Campo Grande e também de Mato Grosso do Sul. 

O presidente da ACP (Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação) Geraldo Gonçalves destacou que muito já foi avançado no que se refere à qualidade na educação municipal, mas que o trabalho da categoria deve continuar para reivindicar melhorias aos profissionais. “Nossa luta é diária e somos responsáveis pela formação de vidas. Só nós sabemos a dificuldade que os educadores enfrentam no cotidiano, mas algo que nos dá muita força é saber que nosso trabalho é determinante para a formação de um médico, um engenheiro, um advogado, ou seja, contribuímos com a vida de um cidadão. É preciso valorizar o professor, respeitar sua função social, fazer cumprir a Lei do piso, 5411/2014, realmente fazer valer a importância da nossa atividade. Nossa greve foi útil, nós conseguimos três reuniões com o prefeito Alcides Bernal e ele prometeu que cumpriria a lei. Vamos exigir agora um documento por escrito formalizando esse cumprimento”, destacou Geraldo. 

Na gestão do prefeito afastado Gilmar Olarte, os professores ‘travaram guerra’ com o executivo, paralisando as atividades no dia 25 de maio e só retornaram no dia 25 de agosto, após o período das férias escolares. A categoria continua exigindo o cumprimento da lei 5411/2014 que concede reajuste de 13% nos salários dos professores do município. 

Decisão contrária da Justiça
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de MS concluiu, na última quarta-feira (7), o julgamento da greve do magistério, em ação ajuizada pela Prefeitura Municipal. Os desembargadores julgaram também o pedido de reconvenção interposto pelo sindicato, cobrando da prefeitura o cumprimento da lei 5.411/2014.

Por maioria, o Órgão Especial do TJ votou em desfavor dos professores quanto à legalidade da greve e a obrigação da prefeitura em cumprir a lei nº 5.411/2014. O advogado Ronaldo Souza Franco aguarda a publicação da Súmula da Sessão do Órgão Especial para o sindicato recorrer do resultado, impetrando recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Lei 11.738/2008 (PSPN - Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério) já foi julgada legal pelo STF em 27 de abril de 2011, quando governadores de 11 Estados recorreram àquela corte argumentando que não podiam cumprir a Lei. A Lei 5.411/2014 trata sobre o cumprimento do PSPN no Município de Campo Grande-MS. O STF já jurisprudenciou que o PSPN deve ser cumprido em todo o país. “O sindicato entendeu como imprópria a determinação da segurança do TJMS, que impediu a categoria do magistério de acompanhar o julgamento da ação de grande interesse para os profissionais da educação”, afirma o presidente da ACP, Geraldo Alves Gonçalves. Foi permitido que somente 20 professores entrassem no auditório, diferentemente da forma como agiu a segurança no dia 09 de setembro, quando os professores puderam lotar o plenário para assistir o início do julgamento.