04 de dezembro de 2021
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Profissionais autônomos terão de pagar nova tabela de ISSQN a partir de janeiro

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O Diário Oficial do Município publicou nesta quinta-feira (29) Resolução nº 002/2015 que dispõe sobre  lançamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) , por valor estimado, para atividades exercidas  por profissionais liberais e autônomos e exercício fiscal de 2016.

Conforme a publicação, o valor do ISSQN devido pelos profissionais autônomos  e liberais serão lançados  de ofício e por estimativa na inscrição econômica, de conformidade com as  especificações. Com isso fica estabelecido, segundo a Resolução, que profissionais liberais e autônomos com nível superior  o pagamento anual  de R$ 1450, 92, e mensal  de R$ 120,91. Para profissionais com nível médio ou técnico e nível básico o valor indicado é de R$ 544,08  pago anualmente e R$ 45,34 mensalmente.

De acordo com a Resolução, profissionais que não efetuarem o pagamento das contas do ISSQN até o dia 08 de janeiro de 2016 deverão solicitar guias para pagamento a partir do dia 11 de janeiro de 2016, na Central de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal da Receita deste Município ou pelo site clique aqui.  A Resolução é assinada pelo Secretário Municipal da Receita, Disney de Souza Fernandes.