24 de setembro de 2020
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Projeto da Emha para quitar dívidas de contribuintes é aprovado

O projeto de lei do executivo municipal nº 119/204 que prevê aplicação de mecanismos de facilitação do pagamento de débitos dos mutuários da Emha (Agência Municipal de Habitação), foi aprovado hoje pelos vereadores da Capital depois de duas semanas. O texto foi aprovado por 25 votos, pois quatros dos 29 vereadores não compareceram à sessão.

Com a aprovação, a prefeitura poderá estabelecer o PPI (Plano de Pagamento Incentivado). O principal objetivo é beneficiar cerca de nove mil mutuários, já que a prefeitura vai abrir mão dos juros das multas por atraso e priorizar quem estiver fazendo pagamento em dia, dando desconto de 20% a 30 % no ato do pagamento das parcelas referentes às moradias populares.

Hoje, conforme a diretora-presidente da Emha Marta Martinez, existe um débito de R$ 45 milhões devido ao não pagamento das parcelas pelos mutuários. Embora seja de extrema importância para população, o projeto não foi tratado com atenção devida pelos vereadores, ao menos é o que pensa o prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP), que, ontem, procurou mais de dez vereadores, incluindo o presidente e vice-presidente da Casa para pedir pessoalmente que os parlamentares comparecessem à sessão para votar o projeto, que vinha sido adiado por falta de quórum.  Ontem Olarte destacou que os vereadores precisam entender que é necessário celeridade na aprovação de projetos, pois a população não pode esperar.

Ausentes

Não compareceram à sessão os vereadores Luiza Ribeiro (PPS), João Rocha (PSDB), Mário César (PMDB) e Delei Pinheiro (PSD).

Dany Nascimento, Heloísa Lazarini e Tayná Biazus