27 de outubro de 2020
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Câmara aprova projeto que permite avaliação de rede municipal de ensino

Durante a sessão de hoje, depois e muita discussão em Plenário, os vereadores de Campo Grande aprovaram três projetos. O primeiro projeto regula a aplicação de testes de avaliação à educação, modificando a Lei n° 4.358, de 29 de dezembro de 2005. A aprovação em sessão em 1ª votação, a avaliação do desempenho escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

camara municipal

Também em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 267, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n° 1.109/2009, de Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande. O projeto discorre que Supremo Tribunal Federal acatou a norma, onde as casas parlamentares do Congresso Nacional tem autonomia para dispor o próprio regimento interno.

Ainda em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 7.739/14, de autoria dos vereadores Professora Rose (PSDB), Elizeu Dionizio (SD) e Thais Helena (PT), foi aprovado e altera dispositivos da Lei 5.313, de 27 de março de 2014. Tal Projeto regulamenta a circulação dos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, sendo responsável por fiscalizar, vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar e licenciar os veículos.

Junior Cordeiros