22 de junho de 2021
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Uso de águas subterrâneas está judicializado em Campo Grande

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Durante toda a manhã de hoje, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal com o tema “Uso de Águas Subterrâneas Captadas de Poços Artesianos em Campo Grande”. A discussão foi proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa, Eduardo Romero (PT do B), com a adesão dos demais membros. Durante a audiência foram apresentadas várias explicações e decisões técnicas sobre uso de recursos hídricos, especialmente os subterrâneos.

Uma das discussões apresentadas foi o decreto municipal publicado no dia 28 de dezembro de 2012, assinado pelo ex-prefeito Nelsinho Trad que em um dos artigos determinou o taponamento dos poços artesianos na Capital.

Representantes de vários segmentos comerciais, industriais e usuários de água subterrânea participaram da audiência pública questionando o decreto, principalmente está em andamento um inquérito na 42ª Promotoria de Meio Ambiente sobre a contaminação das águas subterrâneas por causa de poços artesianos. A defesa dos usuários é que um poço bem feito não contamina as águas subterrâneas.

Está em andamento na OAB-MS um estudo para verificar a constitucionalidade do decreto municipal que determinou o taponamento dos poços, mas ainda sem uma data de conclusão.

Com a judicialização do uso das águas subterrâneas em Campo Grande ainda existe a dúvida entre os consumidores (àqueles que possuem poços) se pode ou não pode esta prática. Enquanto estiver em esfera judicial, a Promotoria de Meio Ambiente está orientando a prefeitura a fiscalizar a atividade e fazer valer o decreto municipal, defendendo que trabalha com metas para resolver a questão de saneamento que é uma questão de saúde e meio ambiente.

Enquanto o assunto tem defensores e contrários e ainda enfrenta judicialização, a Comissão Permanente de Meio Ambiente deu alguns encaminhamentos na audiência pública desta quarta. O primeiro deles, que deve ocorrer nos próximos 20 dias, é uma visita em conjunto com outras instituições à Bacia do Guariroba.

O Presidente da comissão, vereador Eduardo Romero explica que neste momento de judicialização da questão a Câmara não pode legislar até uma definição. “Esta visita à Bacia do Guariroba é um encaminhamento que demos porque precisamos entender o sistema de águas subterrâneas. Esta bacia em especial é responsável por 54% do abastecimento de água da Capital. Outros 17% é da Bacia do Lageado e o restante é de captação subterrânea”.

A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Meio Ambiente também vai fazer parceria com a organização do seminário de águas Subterrâneas, que será promovido pela UFMS.

Participaram da audiência pública: o Ministério Público Estadual, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Águas Guariroba, Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, Agência de Regulação dos Serviços Públicos, Secretaria de Meio Ambiente do Município de Campo Grande, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, além de consumidores e representantes de entidades que representam categorias de consumidores.

Karla Machado com Assessoria