20 de abril de 2021
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Vereadores aprovam projeto de suspensão temporária da taxa de energia

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (31) importante Projeto de Lei que suspende a cobrança da taxa de iluminação pública, uma das responsáveis por encarecer a conta de energia elétrica.

O Projeto de Lei Complementar n° 499/16, que suspende a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), no âmbito do município de Campo Grande-MS.

A proposta de autoria do vereador Edil Albuquerque (PTB) e assinada pelos vereadores Alex do PT e Coringa (PSD), visa suspender a cobrança da Cosip temporariamente.

De acordo com o autor da proposta, o Executivo Municipal não está cumprindo o que determina o art. 10 da Lei Complementar nº 58, de 30 de setembro de 2003, que dispõe: ‘O Executivo Municipal obriga-se a enviar ao Poder Legislativo, anualmente, nova tabela com alíquotas reduzidas, de forma a compatibilizá-la com a redução de custos, se houver, verificada na planilha de que trata o § 2º do art. 3º desta Lei.’ .

“É importante ressaltar que o saldo financeiro da COSIP atualmente é da ordem de R$ 53 milhões e considerando que a despesa média com os Serviços de Iluminação Pública é de R$ 1,5 milhão por mês, concluímos que o saldo atual é suficiente para atender tais serviços em um período de 35 meses, razão pela qual se justifica a suspensão temporária pretendida. Portanto, não é justo continuar onerando os contribuintes num momento tão difícil para o povo brasileiro que enfrenta o retorno da inflação e do desemprego”, afirmou Edil.