31 de outubro de 2020
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Vereadores aprovam seis projetos na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores aprovou no dia de hoje seis projetos que foram propostos pelos vereadores Carlão (PSB), Paulo Siufi (PMDB) e um de autoria do  Poder Executivo.

Foi aprovado em primeira discussão e votação o PL (Projeto de Lei) nº 7.569/13, de autoria do vereador Carlão, que denomina de Rua José Carlos Silva de Almeida o trecho compreendido entre a rotatória da Avenida Guaicurus e o Córrego Lageado e também de autoria do parlamentar, votado em regime de urgência e aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.332/14, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS, ao pré-candidato à presidência da república Eduardo Campos (PSB).

Já do vereador Paulo Siufi, também em regime de urgência, foi aprovado o PL nº 7.685/14, que altera dispositivo à Lei n° 5.307, de 12 de março de 2014 (dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais que especifica e dá outras providências). A proposta altera a nomenclatura dada na Lei de “profissionais da Assistência Social” para “profissionais de Serviço Social”, fazendo uma correção a pedido da categoria. Também em regime de urgência foi aprovado o PL nº 7667/14, que autoriza o Poder Executivo a alterar e acrescentar dispositivos na Lei nº 5.189, de 24 de maio de 2013, (dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências). Ainda em regime de urgência foi aprovado o PL n° 7.701/14, que autoriza o Poder Executivo a acrescentar dispositivo na Lei nº 190, de 22 de dezembro de 2011 (dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Campo Grande, e dá outras providências).

Ao fim, foi aprovado em regime de urgência o PL nº 7.703/14, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.992.000,00.

 Tayná Biazus