Opós ter dois pedidos de liberdade negados, o ex-secretário de Saúde de Dourados Renato Oliveira Garcez Vidigal, de 34 anos, finalmente conseguiu ganhar o benefício de prisão domiciliar nessa segunda-feira (23.março). O benefício foi concedido pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. A decisão observou a recomendação do Supremo Tribunal Federal (SFT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientou a liberação de presos provisórios e dos em regime semiaberto, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Renato será monitorado por tornozeleira eletrônica e não pode sair à rua. O ex-secretário conseguiu a liberação após comprovar por meio de apresentação de atestado médico, de que é portador de deformidade na via aérea superior. Além disso, ele sofre de bronquite asmática. Os problemas são agravantes ao quadro dos contaminados pela Covid-19.
Com isso, o ex-secretário recebeu o benefício. No entanto, até ontem à noite ele ainda estava preso na Penitenciária Estadual de Dourados (PED), aguardando instalação de tornozeleira eletrônica. Segundo o Campo Grande News, a instalação deve demorar, pois não há aparelhos disponíveis.
Renato esta preso desde novembro do ano passado acusado de desviar dinheiro da saúde pública através de uma empresa de fachada, contratada para fornecer refeições.
Outras quatro pessoas também são réus na ação penal no âmbito da Operação Purificação, da Polícia Federal, que investigou desvio de pelo menos meio milhão de reais da saúde pública através da empresa de fachada “Marmiquente”. O processo está em andamento na Justiça Federal.
NEGADAS
Em fevereiro e depois em março, foram negados recursos de habeas corpus ao ex-secretário. Na última tentativa de deixar a prisão, Renato teve negativa do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 6 de março indeferiu liminar, mas encaminhou o pedido para apreciação do mérito pelo colegiado.
Renato é médico e é suspeito de comandar esquema que teria desviado meio milhão de reais de verba da saúde pública através da "marmiquente". A investigação da Polícia Federal e a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Os órgão de investigação apuraram que Renato e o ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde, Raphael Henrique Torraca Augusto, conhecido como "Pardal", eram os verdadeiros donos da empresa.
