13 de agosto de 2020
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PMA inicia amanhã 8h00 a conferência de estoques de pescado

Três equipes de Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) começam amanhã, às 8h00 na Capital, o controle de estoques dos estabelecimentos comerciais que trabalham com pescado.

 Nesta primeira etapa será realizada a conferência dos estoques declarados. Essa conferência é importante, pois evita que algum comerciante inescrupuloso possa declarar estoque maior do que ele tenha e, dessa forma, possa adquirir pescado capturado durante a piracema.

Também é fiscalizado se existem exemplares abaixo dos tamanhos mínimos permitidos para a captura, ou capturados com petrechos proibidos, o que caracteriza crime ambiental.

O controle de estoques dos estabelecimentos que comercializam pescado é realizado, para evitar que peixarias adquiram pescado irregular, evitando assim, a captura nos rios, pois se não há para quem vender, certamente o pescador não irá capturar peixe neste período. Dessa forma, torna-se um tipo de prevenção.

Embora não seja crime ambiental, o Decreto 6.514/98, que regulamenta a lei de crimes ambientais prevê penas administrativas para quem não declara o estoque, inclusive, apreensão de todo o produto (artigo 35 inciso VI), mesmo que o pescado seja legal. O simples fato de não declarar causa a apreensão e multa.

 A penalidade vai de R$ 700,00 a R$ 100.000, com acréscimo de R$ 20,00, por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.

Policiais Ambientais, utilizando motocicletas e viaturas quatro rodas estarão monitorando e dando baixa nos estoques das peixarias da Capital e Interior durante toda a piracema.

 As equipes sairão às 8h15, do quartel da PMA, à Avenida Mato Grosso s/n, Parque das Nações Indígenas. Os estabelecimentos têm até meia noite de hoje para efetuarem sua declaração.

Anna  Gomes e Assessoria PMA