05 de maro de 2021
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Câmara Municipal

Câmara derruba 7 vetos de Bernal e aprova 2 projetos durante sessão

Durante sessão na manhã desta terça-feira (8) na Câmara Municipal de Campo Grande, foram mantidos pelos vereadores dois vetos, derrubados outros sete e aprovaram dois projetos em regime de urgência.

O primeiro veto a ser mantido foi o Projeto de Lei n. 8.043/15 de autoria do vereador Edson Shimabukuro (PTB) que autoriza o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo no município de Campo Grande.

Os parlamentares também mantiveram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 429/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos imóveis da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha) residenciais, condomínios, prédios, postos de combustíveis, lava-rápidos transportadoras e empresas de ônibus urbanos intermunicipais e interestaduais, localizados no município de Campo Grande adequarem suas instalações para captarem água de chuva. A proposta é de autoria da então vereadora Thais Helena.

Em justificativa para manter esse veto o vereador Carlão (PSB) disse que não confia na forma em que o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) trabalha e tem “medo” do projeto ser aprovado e ele [Bernal] obrigar as pessoas a se adequarem em um curto espaço de tempo. “Vou manter esse veto porque como esse prefeito é louco, é bem provável que ele obrigue as pessoas a se adequarem em um prazo de 90 dias”.

Aproveitando o dia Internacional das Mulheres foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 8.225/16, de autoria do vereador Prof. João Rocha (PSDB), sobre a concessão do direito de desembarque às mulheres, fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos e dá outras providências.

Outro projeto foi o de Resolução nº 294/16, de autoria da vereadora Carla Stephanini, que institui a Frente Parlamentar em defesa dos direitos da pessoa idosa no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande e dá outras providências.

Vetos derrubados

Os parlamentares também derrubaram outros sete Vetos. O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 488/15, que autoriza o Poder Executivo a acrescentar dispositivo na Lei Complementar n° 190, e 22 de dezembro de 2011 (dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Campo Grande e dá outras providências). A proposta é de autoria do vereador Paulo Siufi.

Também o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 7.548/13, que concede isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos portadores de câncer do município de Campo Grande, nas condições que específica. A proposta é de autoria dos vereadores Coringa, Luiza Ribeiro e Paulo Siufi.

O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 7.717/14, que dispõe sobre a reserva, para negros e índios, das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos dos quadros permanentes de pessoal da administração direta e indireta do município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro, Thais Helena e Coringa.

E o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 7.964/15, de autoria do vereador Ayrton Araújo do PT, que institui o Plano Municipal para o programa de apoio aos portadores de psoríase na cidade de Campo Grande e dá outras providências.

O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.045/15, de autoria do vereador Engenheiro Edson, que garante a prioridade no atendimento médico de idosos, no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.157/15, de autoria da então vereadora Thais Helena, que dispõe sobre a proibição da utilização da tecnologia de incineração no processo de destinação final dos resíduos sólidos urbanos no município de Campo Grande-MS.

Por fim, foi derrubado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 8.159/15, de autoria do vereador Alex do PT, que dispõe sobre a isenção de IPTU dos mutuários dos programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida – Faixa Social - áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo Poder Público e dá outras providências.