O Governo do Estado, por meio da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), divulgou hoje (08), no Diário Oficial, o Edital de seleção para concessão do Selo Social "Empresa Amiga da Mulher" com objetivo de conhecer, valorizar e certificar as empresas públicas e privadas que desenvolvam práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho. As inscrições vão até 07 de fevereiro de 2022.
A divulgação do resultado final e apresentação das propostas selecionadas será em solenidade realizada pela SPPM, em alusão ao Dia Internacional da Mulher (08 de março), como atividade da campanha "O protagonismo das mulheres sul-mato-grossenses", que aborda os temas empoderamento, empreendedorismo e empregabilidade das mulheres.
Para concorrer ao selo, que será concedido uma vez ao ano, as empresas precisam comprovar que adotam práticas que incentivem as empresas na contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal, prevenindo e rechaçando toda e qualquer forma de violência; que estimulem o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e que promovam a igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades, com o objetivo de valorizar a mulher. Uma "carta-compromisso", na qual constam diretrizes para a promoção e defesa dos direitos da mulher, deve ser assinada pelo/a representante legal da empresa.
Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, "o selo social Empresa Amiga da Mulher vem para reconhecer e divulgar as empresas, públicas e privadas, que tenham responsabilidade social com uma pauta tão importante como o direito das mulheres a viverem sem violência e a trabalharem em ambiente digno e saudável". A subsecretária espera receber inscrições de empresas de todos os municípios sul-mato-grossenses, colocando o e-mail da subsecretaria a disposição para mais informações: mulheres@secic.ms.gov.br.
A seleção das empresas é realizada por um comitê julgador, formado por representantes dos seguintes órgãos e instituições: Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (na qualidade de coordenadora); SEMAGRO; Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região; Ministério Público do Trabalho Procuradoria do Estado de Mato Grosso do Sul; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
O edital pode ser conferido no Diário Oficial desta quarta-feira (08/12). Clique aqui para acessar.
Jaqueline Hahn Tente, Secic
