Uma alteração no projeto (PLS 295/13) foi enviada pela Câmara dos Deputados e aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB), que prevê que as mulheres que sofrem abusos sexuais também poderão ser incluídas no atendimento de mulheres vítimas de violência pela saúde pública.

O projeto, de autoria da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Violência contra a Mulher, já aprovado pelo Senado, inclui na Lei do SUS (Sistema Único de Saúde), a garantia de atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras para as mulheres vítimas de violência doméstica em geral. A emenda foi resultado de uma revisão feita pela Câmara dos Deputados.

Em seu relatório final, a CPMI considerou fundamental que o Ministério da Saúde amplie os serviços de atendimento à violência sexual, com capacitação dos profissionais de saúde, com o objetivo de assegurar o direito das mulheres e a autonomia sexual e reprodutiva.

Dados

De acordo com um estudo publicado em 2013 pela OMS (Organização Mundial de Saúde), a agressão cometida por parceiro íntimo é o tipo mais comum de violência contra as mulheres em todo o mundo, afetando 30% da população feminina.

De acordo com o relatório, a violência física ou sexual é um problema de saúde pública que pode provocar lesões imediatas, infecções, depressão e até transtorno mental. O estudo diz que cerca de 35% de todas as mulheres devem sofrer violência, em casa ou fora dela, em algum momento de suas vidas.

Os números mostram que quase dois quintos (38%) de todas as mulheres vítimas de homicídio foram assassinadas por seus parceiros e que 42% das mulheres que foram vítimas de violência física ou sexual, por parte de um parceiro, sofreram lesões como consequência.

“Apesar dos dados mostrarem um alto índice de violência, ainda há municípios que não notificam um caso sequer. Acreditamos que a notificação ainda seja baixa”, afirma Moka.

A mudança no projeto agora segue para a CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado.