28 de novembro de 2020
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CASSAÇÃO

Ações no TSE contra chapa presidencial ganham força com posse de Moraes

ções que pedem cassação de Bolsonaro e Mourão por fake news na campanha serão julgadas em duas semanas

O labirinto em que o presidente Jair Bolsonaro se enfiou tem mais um caminho sem saída fácil: dentro de duas semanas o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, colocará na pauta de julgamento as ações que pedem a cassação do presidente e de seu vice, Hamilton Mourão, por supostos abusos cometidos pela chapa nas eleições de 2018. O que seria um processo tranquilo pode, no entanto, ganhar contornos dramáticos para o governo em função da estreita conexão entre o grupo que ameaça autoridades e prega abertamente a ruptura do sistema democrático com a campanha do então candidato.

As ações que ameaçam a chapa pedem que o TSE avalie o disparo em massa de notícias falsas e suas implicações no resultado da eleição. Uma delas, apresentada pelos ex-candidatos à Presidência Marina Silva, da Rede, e Guilherme Boulos, do Psol, acusa a campanha do presidente de invadir uma página do grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro, no Facebook, alterando seu conteúdo para “Mulheres com Bolsonaro”. Isso porque o então candidato do PSL tirou um print do perfil adulterado por hackers, supostamente envolvidos com sua campanha, e compartilhou nas redes com uma mensagem em que agradecia o apoio das mulheres.

A acusação em si é frágil e só não foi arquivada à época porque o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que permanecerá no colegiado do TSE, pediu vistas. De volta à pauta, no entanto, assume o primeiro lugar na fila e poderá ganhar musculatura com o resultado de investigações que esmiúçam o poder de manipulação do grupo bolsonarista conhecido como “gabinete do ódio” tocadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News e pelo inquérito do STF, coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, alvo de fortes ataques dos grupos bolsonaristas nos últimos dias.

As investigações são coordenadas pelo delegado Igor Romário de Paula, uma das estrelas da Lava Jato, responsável também pelo inquérito sobre as denúncias do ex-ministro Sergio Moro em que o presidente Jair Bolsonaro é acusado de interferir na Polícia Federal.
O presidente da CPMI, senador Ângelo Coronel (PSB-BA), disse que, caso o TSE solicite, as informações apuradas pelo Congresso podem ser compartilhadas, como a comissão fez com o STF ao disponibilizar os depoimentos dos deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann, ex-bolsonaristas e os primeiros a denunciar a relação de pessoas próximas ao presidente com a rede de notícias falsas. O senador acha que, se as investigações forem aprofundadas, Bolsonaro poderá se complicar no julgamento no TSE.

“O TSE só tomará uma decisão de cassar a chapa com provas circunstanciais. E ninguém senta em cima de provas, nem mesmo os deputados do Centrão”, afirmou o senador em entrevista à Agência Pública.

Com a posse de Alexandre de Moraes como membro efetivo do TSE nesta terça-feira (2/6), em cerimônia acompanhada remotamente pelo presidente do Palácio do Planalto, a composição da corte se completa. Forma-se um colegiado de perfil mais afinado, crítico ao projeto autoritário de Bolsonaro. São ao todo sete membros: Barroso, Fachin e Moraes pelo STF; Og Fernandes e Luís Felipe Salomão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); e os juristas Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Silveira Banhos, indicados pelo Palácio do Planalto por meio de listas tríplices submetidas ao crivo do STF. Para a cassação seriam necessários quatro votos.

Nos próximos dias, depois de ouvir Bolsonaro, Mourão e o Ministério Público Eleitoral, Og Fernandes deve decidir se atende solicitação do PT, PCdoB e Pros para juntar numa única Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) as denúncias de impulsos ilegais de mensagens, as ofensas e ameaças aos ministros do STF que motivaram, na semana passada, a operação policial que fez uma devassa na rede de apoio bolsonarista.

Fonte: AGÊNCIA PÚBLICA.