O ex-secretário-geral do diretório regional do PSD (Partido da Social Democracia) no Estado, Laércio Arruda Guilhem informou nesta segunda-feira (26) ao MS Noticias que irá entrar com ação de agravo de instrumento no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contra decisão do desembargador do Odemilson Roberto Castro Fassa, que cassou liminar que havia restituído seu cargo no partido.
De acordo com o advogado Laércio Arruda, a decisão concedida pelo desembargador foi um ato ilegal. “Essa resolução é uma intervenção de forma dissimulada, em que não há independência e autonomia das instâncias, por isso vou entrar com ação em nome de todos os membros do partido que foram destituídos”, ressalta.
Entendendo como medida de intervenção a destituição do diretório regional em Mato Grosso do Sul, Laércio Arruda Guilhem solicitou, por meio de ação cautelar, o “restabelecimento do diretório anterior”, o que foi indeferido pela Justiça. Na tentativa de reverter a situação, o advogado interpôs agravo de instrumento e conseguiu liminar para reassumir seu o posto de secretário-geral do PSD.
Porém, na semana passada, o desembargador se retratou e cassou a própria liminar, ratificando a decisão do diretório nacional do PSD que havia nomeado comissão provisória sob comando do advogado Antonio Lacerda.
A decisão foi pautada na resolução 35, da direção nacional da sigla, que prorrogou a vigência dos diretórios regionais até 30 de junho de 2015. No entanto, na mesma resolução, no inciso 2º do artigo 1º ficou estabelecido que não seriam prorrogados os mandatos dos diretórios estaduais em caso de nomeação de comissão provisória, em substituição, pela Executiva Nacional. Na resolução 43, no artigo 2º, está fixada a data para realização das convenções em comando, mas, no mesmo artigo está vedada a eleição em seis estados, entre eles Mato Grosso do Sul.
Para Laércio, a decisão deve ser derrubada. “Eles estão fora da razão. Estão mudando todos os diretórios municipais, sem aviso prévio. Pessoas que ajudaram a criar o partido estão sendo destituídas sumariamente, sem qualquer justificativa, para atender interesses próprios”, dispara.
Má interpretação
A disputa levou a direção da sigla, no Estado, a ingressar com pedido de reconsideração, que foi acatado pela Justiça. Em documento, o desembargador declara que “Exerço o juízo de retratação e torno sem efeito a decisão (a liminar que atendia a solicitação de Laércio Arruda)” .
Para Lacerda, não há erro na resolução e tudo segue "dentro da legalidade". "O partido continua respeitando a administração anterior. Sou presidente provisório do partido e vamos seguir trabalhando. O que houve foi um mal entendimento por parte do Lércio porque a resolução de 2014 foi prorrogada por mais um ano. Estamos fazendo nosso trabalho respeitando todos os filiados antigos. Queremos crescer e não excluir ninguém”, rebateu Lacerda.
O ex vice-presidente do partido Bosco Martins foi sucinto ao emitir opinião sobre o assunto dizendo que tudo não passa de incógnita. “É uma disputa judicial. Vamos ver o que acontece porque tudo está ainda supérfulo”, disse.
