A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, antes sob a sigla Agepan, passa a partir desta segunda (6.dez.21) a ser referida pela sigla "Agems". A mudança foi autorizada em decreto de Lei assinada em evento nesta manhã na governadoria em Campo Grande (MS).   

De acordo com o apurado, a Agência em questão foi a responsável, por exemplo, pelo estudo que permitiu a Sanesul extinguir a tarifa mínima em 68 cidades de MS. Mostramos aqui no MS Notícias que a mudança beneficiou 215 mil famílias e cerca de 40 mil comércios.  

A Agems promoveu um estudo ao longo de seis meses para atender a reivindicação da sociedade. Com a medida, o fornecimento de água barateou em 3,13% no Estado.  

O evento de "mudança de nome" ocorreu em meio a comemoração dos 20 anos da Agems. Atualmente a entidade tem como diretor-presidente do órgão, Carlos Alberto Assis. Ao discursar nesta manhã, Assis destacou que, com a nova identidade, a Agems carregará o DNA sul-mato-grossense no nome, sendo que passa a carregar a sigla "MS" do estado.

Esse é Carlos Alberto Assis. Foto: Chico Ribeiro 

Assis também comentou as mudanças ocorridas desde a sua chegada à agência, em abril de 2021: “Quando lá chegamos, nos deparamos com um corpo técnico de excelência, para quem não sabe quase 30% do nosso corpo técnico tem mestrado e doutorado nas áreas que atuam, mas com uma agência que falava para dentro, uma instituição que não havia integração, que os departamentos não conversavam”, recordou.

Para aprimorar o serviço prestado à população, além do diálogo com os usuários, prestadores de serviços, à sociedade e os servidores, é necessário investir em tecnologia. “Investimos em ferramentas de tecnologia para reduzir a assimetria de informações. Estamos buscando o equilíbrio. Uma regulação forte é instrumento indispensável para a garantia de novos investimentos, e nós temos e teremos cada vez mais, um papel importantíssimo nessa garantia para as empresas possam vir a MS investir”, afirmou.

O desafio para o próximo ano, segundo o diretor-presidente, é tornar a Agems referência nacional. “Em 2022 temos um grande desafio, mas com uma equipe técnica preparada, aliadas às novas ferramentas de modernização, vamos projetar a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de MS como referência em âmbito nacional. É a nossa missão!”, disse.

Na solenidade ainda foi apresentado o novo uniforme da agência e assinado o Projeto de Lei que altera o nome de Agepan para Agems. O projeto foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Paulo Corrêa. Junto com o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, Corrêa recebeu uma homenagem pela criação do plano de cargos e carreiras na Agems.

CREDIBILIDADE

Esse é Reinaldo Azambuja (PSDB), durante discurso aos colaboradores da Agems. Foto: Chico Ribeiro

Encerrando o evento, o governador Reinaldo Azambuja direcionou sua fala aos servidores e destacou que o mais importante em uma agência de regulação de serviços públicos é a credibilidade. “Vocês fazem parte de uma estrutura de governo, mas o trabalho de vocês é que dá a responsabilidade da confiança dos serviços públicos executados, seja por uma empresa pública, seja por uma empresa privada”, disse.

Reinaldo Azambuja ainda destacou que é necessário organizar o sistema: de transporte, saneamento, energia, concessões de ferrovias, entre outros. “A agência tem que ser o ponto de equilíbrio entre o compromisso contratual do parceiro privado e a devida prestação ao contribuinte, ao cidadão sul-mato-grossense e outros que utilizam do serviço, para estar bem regulado, não tendo fuga entre aquilo que a gente pactuou no PPP, como é o caso do saneamento, e outros que virão. A deve ter credibilidade, independência das ações, qualidade técnica inquestionável e o Carlos Alberto incorporou bem isso. Importante ter uma regulação forte”, concluiu.

Servidores e políticos em reunião nesta manhã na governadoria. Foto: Chico Ribeiro

Também participaram da solenidade o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Rocha, o secretário-Adjunto de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Ricardo Senna, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Elisa Cleia Nobre, consultora legislativa de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, a deputada estadual, Mara Caseiro, a secretária Especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, o auditor-geral do Estado de MS, Rédel Furtado Neres e Roberto Hashioka, ex-diretor-presidente da Agepan.

Com texto de Joilson Francelino, Subcom