18 de abril de 2021
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AGU tenta barrar impeachment com ação no Supremo Tribunal Federal

O advogado-geral da União José Eduardo Cardozo irá concedeu uma coletiva de imprensa no início da tarde desta quinta-feira (14) na intenção de apontar os principais argumentos que o Governo irá apresentar ao Supremo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) deseja entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Para o Governo não deveriam estar discutindo situações como por exemplo a delação premiada de Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e a Operação Lava Jato, que de acordo com a defesa não poderiam ser tratados no pedido de impedimento do jeito que foi apresentado.

Porém os auxiliares da presidente estão temendo por uma resposta negativa por parte do STR, o que poderia influenciar na votação deste domingo na Câmara. No entanto o Governo não descarta entrar com outras ações no Supremo.

Entrevista Coletiva

Em entrevista coletiva  o ministro, José Eduardo Cardozo chefe da AGU afirmou que a ação questiona somente “vícios do processo”, mas não o mérito das acusações ou a “justa causa”, ou seja, se os fatos apresentados na denúncia podem justificar o impeachment.

O mandado de segurança também pede a anulação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que recomendou a abertura do processo de afastamento da presidente da República. E reivindica a elaboração de um novo parecer.

Além disso, a peça judicial solicita que sejam retirados do processo documentos relativos a delações premiadas e também a audiência pública na qual dois dos três juristas que propuseram o impeachment foram ouvidos pelos integrantes da comissão especial no dia 30 de março.

O ministro cita também que um afastamento da presidente no atual momento em que o país vivência traria prejuízos para todos. “Risco de dano imediato aos direitos da presidente, ao interesse público e, em última instância, à própria democracia brasileira. Não se pode admitir, assim, em nenhuma hipótese, que atos marcados por um sem número de ilegalidades produzam seus resultados sem qualquer impugnação, em especial diante das gravosas e nefastas consequências que podem deles decorrer e que são de impossível refazimento e podem inclusive conduzir o país a dramática situação de convulsão social, caso se afaste a mais alta mandatária da República, ao arrepio do sufrágio popular em processo inábil a produzir essa gravosa consequência”, diz trecho da peça judicial.