18 de junho de 2021
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Águas Guariroba: contrato prorrogado a peso de ouro continua sob suspeita

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Uma intrigante novela envolvendo os consumidores de um produto essencial – a água -, e tendo como principal protagonistas a prefeitura de Campo Grande e uma das maiores empresas do gênero no País, continua sem que ninguém saiba como será seu final. O que se tem, por enquanto, junto às dúvidas que se acumularam na disputa e no processo de outorga da concessão, é um contrato renovado antes da hora, no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PMDB), e que faz da empresa uma felizarda coletora da milionária receita obtida pelas tarifas e por recursos despejados em operações junto a bancos e fundos de financiamento. E um inquérito civil adormecido, o de n° 068, requerido pelo Ministério Público Estadual em 2013.

O enredo começou a ganhar seus primeiros capítulos dramáticos em 1995, quando o Município viu-se obrigado a prorrogar por 40 meses o contrato com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Três anos depois, com a concessão vencida, a Prefeitura criou a Águas de Campo Grande para responder pelos serviços de abastecimento de água e esgoto na cidade. No ano seguinte, inconformada com a perda da mais rentável concessão do setor no Estado, a Sanesul recorreu à Justiça na tentativa de retomar o controle dos serviços.

Iniciou-se, então, um bate-volta de liminares na Justiça Estadual entre as empresas, até que, em instância máxima, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa à Águas Guariroba enquanto não fosse decidida a ação principal no mérito. Mas o prefeito Nelsinho Trad agiu rápido e dois meses depois da manifestação do STF assinou com o governo do Estado um acordo pelo qual o Município se comprometia a licitar os serviços de água e esgoto. Era tudo que a iniciativa privada desejava.O ConSórcio Guariroba - constituído pelas empresas Cobel, Sanesul e Águas de Barcelona – venceu a licitação. O conSórcio criou, então, a empresa Águas Guariroba, que no dia 18 de outubro de 2000 assinou o contrato de concessão e no dia 23 começou a operar.

MUDANÇA - O ConSórcio administrou o abastecimento da cidade até 2005, quando seu controle acionário foi adquirido pelos grupos Bertin e Equipav. Inicia-se, então, mais um capítulo da novela. De prêmio em prêmio, com láureas nacionais e internacionais por políticas de gestão, qualidade e responsabilidade ambiental, a Águas Guariroba tornou-se uma gigante do segmento. E planejou metas ambiciosas, mercê da receita apurada pelas taxas (de água e de esgotamento sanitário, inclusive em áreas não servidas por rede de esgoto) e incursões via financiamento.

Lançou, por exemplo, o Programa Sanear Morena, em 2006, visando à duplicação da rede de esgoto na cidade em dois anos e cobertura para 50% da população. Para isso, recorreu a um empréstimo de R$ 198 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A meta do investimento foi superada: Campo Grande chegou a 58% de cobertura em rede de esgotamento sanitário, com 54,4 mil ligações domiciliares, sete estações elevatórias e um impulso no verde urbano com o plantio de 70 mil mudas de árvores.no entorno da Estação de Tratamento de Esgoto Los Angeles.

Em 2012, com o Programa Sanear Morena em sua terceira versão e eleita em ranking do Guia Você S/A-Editora Exame (Grupo Abril) uma das 150 melhores empresas do País para se trabalhar, a Águas Guariroba colheu mais um mimo, equivalente a um régio presente de Natal: o contrato para exploração dos serviços, que expiraria no ano 2030, foi prorrogado sem licitação – conforme o Ministério Público - pelo prefeito Nelsinho Trad por mais 18 anos e sete meses.Em troca, a compensação da premiada empresa foi comprometer-se a atender em 12 anos 100% da população com rede para coleta e tratamento de esgoto.Esse investimento foi orçado, na época, em R$ 636 milhões, mas a empresa jurou que não repassaria o custo aos consumidores.

SEM LICITAÇÃO - Nem a Águas Guariroba, nem administração pública e sequer os vereadores da base do prefeito puderam conter a onda de suspeição que tomou conta do Município. Na Câmara Municipal, o vereador Alex do PT e outros três colegas tentaram deflagrar um movimento, com audiência pública e outras ações, mas a bancada governista, com ampla maioria, sufocou as reações. Na época, Alex cobrou transparêncie a cobrou o prefeito por não revelar à comunidade, nos detalhes, quais critérios adotou para prorrogar a concessão por mais 223 meses. Concluiu que, por causa disso, o contrato passou a ser suspeito, sobretudo porque foi acelerado e consumado no final do mandato de Trad Filho.

Para corroborar as suspeitas, a pedido do Minist?io Público Estadual foi instaurado o Inquérito Civil 068/2013, tendo como alvos a Prefeitura, a Águas Guariroba e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Publicos Delegados, órgão que carimbou a transferência dos serviços. A minuta do inquérito, assinado pelo promoor de Justiça Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, assim define sua motivação: “Apurar eventuais irregularidades na prorrogação de prazo do contrato de concessão nº 104 de 18 de outubro de 2000, de serviço público por meio de aditivo contratual celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a Empresa Águas Guariroba S.A, com interveniência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande-MS, sem licitação e basicamente, em tese, para alterar marcos contratuais e estabelecer pagamento de nova outorga”.