25 de fevereiro de 2021
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Projeto de lei

Alex visa garantir que verbas sejam destinadas para educação e saúde

Na manhã desta terça-feira (16) estava prevista para acontecer à votação do Projeto de Lei nº 8.052/15 de autoria do vereador Alex do PT. O projeto consiste em garantir a destinação dos Royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de concessão, no âmbito do Município de Campo Grande.

De acordo com Alex esse recurso é nacional e já existe, todos os municípios do Brasil recebem essa verba que tem destinação de 75% para educação e 25% para saúde, o projeto visa criar um fundo para garantir que esse valor não se perca e seja usado corretamente.

“Já tem um recurso nacional sendo arrecadado, que fala sobre a destinação dos recursos para os municípios e estados, nosso objetivo é regulamentar essa lei, esse é o primeiro passo, o segundo seria criar um fundo exclusivo para que esse dinheiro não seja usado de outra forma, é preciso garantir que os 75% vão para educação e os 25% para saúde e ponto”.

Sobre um possível veto do projeto o vereador disse que, o veto pode acontecer, porém ele está tranquilo com relação a isso, já que esse dinheiro é constitucional e votado congresso. “Esse dinheiro é constitucional e votado no congresso nacional par uso exclusivo para esse fim, eu não quero que esse dinheiro saia dessa direção, que ele realmente seja utilizado pra saúde e educação”.

As votação do projeta não aconteceu na sessão desta terça-feira (16) e está previsto para acontecer na próxima sessão que vai acontecer na quinta-feira (18).