23 de abril de 2024
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Aditivo

Alvo do MPE, Mega Serv vai receber mais R$ 4 milhões da Prefeitura da Capital

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O prefeito Alcides Bernal (PP) prorrogou por mais quatro meses contrato firmado com a Mega Serv, empresa que realiza serviço de limpeza das unidades de saúde de Campo Grande. Conforme publicação do Diário Oficial do Município desta terça-feira (15) que traz o quarto termo aditivo ao contrato original. 

Segundo a publicação, o contrato nº 128/2013 celebrado em 31 de outubro daquele ano ano terá duração até dia 31 de maio deste ano e a empresa vai receber R$ 4.239.169 milhões, o que representa, R$ 1.059.792,25 milhão por mês. Esse mesmo contrato foi questionado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, em 2013, quando a corte fiscal recomendou ao prefeito Alcides Bernal que não contratasse a Mega Serv já que o valor global do contrato era de R$ 4.4 milhões, com previsão de faturamento em um ano de R$ 9.228 milhões, e a empresa é de pequeno porte e está enquadrada no Simples Nacional, portanto, não teria condições de receber valor conforme previsão leal.

Os contratos com Mega Serv foram feitos por Bernal em caráter emergencial, em 2013, depois que a empresa Total deixou de realizar serviços de limpeza nas unidades de saúde da Capital por atrasos no pagamento. A contratação foi investigados pela Câmara de Vereadores da Capital, em 2013, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote, que após identificar irregularidades apresentou em relatório apontando improbidade administrativa de Bernal. O relatório foi o que embasou os empresários Raimundo Nonato e Luiz pedro Guimarães e pedir abertura da Comissão Processante que culminou na cassação de Bernal em março de 2014.