18 de abril de 2021
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ECONOMIA

Ao vivo: A toque de caixa, Plenário vota projeto de autonomia do Banco Central

Os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo

PLP 19/2019 - Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. A Câmara dos Deputados realiza sessão deliberativa remota nesta quarta-feira (10) para votar o projeto de autonomia do Banco Central (Projeto de Lei Complementar 19/19, do Senado Federal), definindo mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.

Os mandatos serão de quatro anos e haverá um escalonamento para que apenas no terceiro ano de um mandato presidencial a maioria da diretoria e o presidente do BC tenham sido indicados pelo mandatário do Poder Executivo. A indicação continuará a depender, entretanto, de sabatina do Senado. As metas relacionadas ao controle das metas de inflação anual continuam a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN) e o banco continuará com os mesmos instrumentos atuais de política monetária.

ACORDO

Pelo acordo, a oposição apresentará dois requerimentos de obstrução e serão votados cinco destaques para tentar alterar o texto do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).