Apesar da crise financeira, com queda de 6,7% na receita em maio deste ano, Marquinhos Trad (PSD) deve autorizar reajuste salarial de 4,17% aos 25 mil servidores municipais. Apesar de o aumento ocorrer parcelado e com atraso de cinco meses, o índice repõe quase toda a inflação acumulada nos últimos 12 meses e é o maior concedido pelo poder público em Mato Grosso do Sul.
O prefeito e os secretários municipais não tiveram correção nos subsídios neste ano. Por outro lado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) elevou o próprio salário e o valor pago ao secretariado em 16,37%, enquanto “presenteou” o restante dos 75 mil servidores estaduais com reajuste zero. A inflação oficial está acumulada em 4,66% nos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE.
A primeira categoria a aprovar o reajuste de 4,17% proposto pela prefeitura foi os professores. A ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) vai assinar o acordo na segunda-feira (1º).
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, o índice será concedido em duas parcelas e beneficiará de 8 mil a 9 mi professores. Em outubro, o reajuste será de 1%. Outros 3,1386% serão repassados em dezembro.
O presidente da ACP, Lucílio Nobre, disse que ainda está certo mais 1% em janeiro de 2020, conforme prevê a Lei Municipal 5.411, de 4 de dezembro de 2014. O prefeito se comprometeu a iniciar as negociações em fevereiro para discutir o cumprimento do Piso Nacional para jornada de 20h. A expectativa é chegar 87% do valor no próximo ano, mas este índice dependerá da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A categoria entendeu como breve avanço a prefeitura aplicar a correção anual de 4,17%, sinalizar o resgate de parte do passivo e reconhecer a importância de avançar na integralização do Piso 20h”, ressaltou o dirigente. “Sabemos que a categoria merece muito mais, porém, frente ao cenário econômico, a manutenção dos direitos se torna indispensável para avanços futuros”, frisou.
A mesma proposta vem sendo encaminhada para todas as demais categorias. “Todos já entenderam que maio é impossível”, destaca Pedrossian Neto, sobre o reajuste ocorrer em outubro, cinco meses após a data-base.
O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa, adianta que já houve acordo com os agentes comunitários de saúde e de comate às endemias, que somam 2,3 mil profissionais. Ele faz mistério sobre o acordo. Os administrativos da educação e os enfermeiros estão negociando.
“Estamos lutando para avançar o máximo que pudermos. Mais garanto que foi melhor que do Estado”, atesta Tabosa.
A análise é feita com base no índice concedido pelos outros poderes. O Tribunal de Justiça elevou em 2,1% os salários dos 4 mil funcionários, apesar da correção de 16,38% nos vencimentos de juízes e desembargadores.
O Tribunal de Contas do Estado reajustou os salários em 16,38% e criou gratificação de função de 90% para os conselheiros, mas só autorizou reajuste de 2,1% nos vencimentos dos funcionários.
A Assembleia fez a mesma política, de 16,37% nos vencimentos dos parlamentares, que, pelo menos teoricamente, não entrou em vigor porque o subsídio do deputado federal segue congelado. No entanto, os demais funcionários terão correção de 3% em duas parcelas, 2% em abril e 1% em outubro deste ano. Ele terão direito a vale alimentação de R$ 200.
A Câmara seguiu o mesmo princípio. Os vereadores aprovaram aumento de 26% nos próprios salários a partir de 2021. No entanto, os servidores terão reajuste de 3% neste ano e o auxílio-alimentação passa de R$ 660 para R$ 800.
A Prefeitura da Capital dará o maior reajuste, apesar dos números delicados nas finanças. No total, a receita de maio deste ano teve redução de 6,7% em relação ao mesmo período do ano passado, de R$ 159,9 milhões para R$ 149,1 milhões.
Pedrossian Neto discute reajuste salarial com representantes dos servidores.
O repasse do ICMS, uma das principais fontes de renda, teve queda de 26,71%, de R$ 44,881 milhões para R$ 32,891 milhões.
Na receita própria, o secretário se mostra preocupado com o não crescimento na arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), que deveria, pelo menos, acompanhar a inflação. Além da crise enfrentada pela economia brasileira, o secretário aponta o alto índice de sonegação, que oscilaria entre 30% e 40%.
Outro problema é a inadimplência de 46,5% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Caso seja considerado apenas o calote deste ano, o índice cai para um terço, estima o secretário.
Conforme a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, 50,5% da receita líquida é gasta com pessoal. O índice está acima do nível de alerta, de 48,6%, mas está abaixo do limite prudencial, de 51,30%.
As negociações ocorrem em meio a sensibilidade com os servidores e a esperança de que a situação econômica melhore até o fim deste ano.
