A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira (8), por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, que cria a Polícia Penal Estadual em Mato Grosso do Sul. Por se tratar de Emenda Constitucional, a matéria não carece de sanção do Governo e agora será publicada no Diário do Legislativo e no Diário Oficial do Estado.
Com a promulgação, a Polícia Penal em Mato Grosso do Sul passa a existir oficialmente na Constituição Estadual, integrando a Segurança Pública do Estado. Conforme o texto aprovado, os direitos inerentes à carreira policial penal abrangerão os atuais agentes penitenciários, que atuam na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
"É um dia histórico para a categoria, um reconhecimento que esses profissionais tão essenciais para Segurança e Justiça em Mato Grosso do Sul estão recebendo", destacou o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves. "Nossos agradecimentos aos parlamentares e ao governador Reinaldo Azambuja por estarem sensíveis a esta causa, e à importância desta transformação para os servidores e também para a sociedade. É um sonho que virou realidade", agradeceu emocionado o dirigente, que também é servidor penitenciário de carreira.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária (Sinsap/MS), André Luiz Santiago, enfatizou que a criação da Polícia Penal em Mato Grosso do Sul é resultado de uma luta de muitos anos da categoria. "Agradeço todo servidor que acreditou, que lutou, esteve nas mobilizações. Sem eles não estaríamos hoje vivendo este sonho", ressaltou.
Segundo Santiago, é uma conquista de muitas mãos, que envolveram também a direção da Agepen, o governador Reinaldo Azambuja, secretários, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores. "Nos apoiaram para que tivéssemos este êxito", reforçou.
De autoria do deputado Coronel Davi, a PEC tem coautoria dos deputados Cabo Almi (PT in memorian), deputado licenciado Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), deputado Gerson Claro (PP), Herculano Borges (Solidariedade), Londres Machado (PSD), Onevan de Matos (PSDB in memorian), Renato Câmara (MDB) e deputado Zé Teixeira (DEM). Hoje a proposta foi aprovada em segunda discussão e em redação final por ter sofrido emendas confira a votação completa aqui.
Texto: Keila Oliveira e Tatyane Santinoni, com informações da ALEMS
Fotos: Marcelo Lino de Almeida/ Agepen
