19 de abril de 2024
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Política

Aprovada urgência de projeto que prevê reajuste de aluguel pelo IPCA

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, por 402 votos a 54, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que determina o uso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a correção dos contratos de aluguel residencial e comercial. Atualmente, a Lei 8.245/91 prevê o uso do Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), cuja taxa acumulada nos últimos 12 meses está em 31,10%.

Em seguida, foi encerrada a Ordem do Dia da sessão de hoje.

Mais informações em instantes

Reportagem Eduardo Piovesan
Edição Pierre Triboli