Proposta que isenta população de baixa renda do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi aprovada nesta terça-feira (8) na Câmara Municipal de Campo Grande. A matéria é assinada pelo vereador Marcos Alex (PT) e visa beneficiar mutuários dos programas habitacionais ‘Minha Casa Minha Vida’, bem como áreas de desfavelamento e loteamentos sociais executados pelo Poder Público.
Conforme Alex, na proposta existem isenções destinadas a aposentados e imóveis com valor venal de até R$ 25 mil. “Qual imóvel, em Campo Grande, vale menos que R$ 23 mil? Indaga o vereador e prossegue “ a partir desse projeto estamos estabelecendo uma linha divisória, que é possível nos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, faixa social e do loteamento social, já estabelecer um critério porque já está aprovado que essa pessoa foi pra lá porque é de extrema vulnerabilidade”, argumenta o petista.
Segundo vereador, em muitos casos o valor do imposto equivale à parcela que o mutuário arca para ir quitando seu imóvel. Conforme Alex, com matéria aprovada, o vereador espera que o prefeito Alcides Bernal não vete o texto. “Se ele vetar nós vamos trabalhar para que o veto não seja aprovado”, assegura o parlamentar.
