22 de abril de 2021
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Aprovados Lei Orçamentária e Plano Plurianual para 2016 de MS

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Lei Orçamentária Anual  (LOA) foi aprovada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa em segunda votação. A proposta prevê orçamento estimado em R$ 13,9 bilhões para 2016. Segundo governo do Estado o valor representa um acréscimo de 6,6%, abaixo da inflação.

O projeto teve 326 emendas adicionadas pelos deputados  da Casa de Leis, dessas 324 foram metas e outros duas alteraram texto da proposta. A primeira emenda é modificativa e  fixa critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nas exceções em relação a suplementação do governo, que continua sendo de 25%. Só depois deste patamar é que o executivo vai buscar autorização do legislativo para suplementar recursos.

A segunda emenda corresponde aos R$ 36 milhões  relacionados às emendas individuais de cada parlamentar, que a partir de 2016 serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para áreas da saúde, educação e assistência social. O valor foi acertado em reunião entre lideres e governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ocorrida em novembro. Já nas emendas de metas estão previstos investimentos para construção de pontes e implantação de rodovias.

PPA

Na oportunidade, deputados aprovaram também, em segunda votação, proposta do Plano Plurianual  (PPA), que prevê ações e projetos para os próximos quatro anos, 2016-2019. De acordo com governo do estadual, a proposta  visa implementação de projetos  que tenham continuidade na administração subseqüente  a do governo atual.