19 de abril de 2021
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QUEIROZ GALVÃO

Aras vai lutar para arquivar ação que apura se Lira recebeu R$ 1,6 milhões em propina

Líder do Centrão foi acolhido após em setembro de 2020, após PGR mudar entendimento e pedir o arquivamento

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma denúncia contra Arthur Lira (PP-AL) deixou Augusto Aras de cabelo em pé. O procurador-geral da República promete lutar com “unhas e dentes” para colocar um ponto final na ação.

Em setembro de 2020 a subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, coordenadora da Operação Lava Jato na PGR, acatou um pedido da defesa do parlamentar, que argumentou não haver provas na denúncia que liguem Lira ao suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da construtora Queiroz Galvão.

Aras argumenta que, ao ignorar o pedido de arquivamento da PGR e levar a ação penal para ser julgada no plenário, Fachin assume o papel de acusação e deixa de ficar equidistante do caso, o que se espera de um juiz.

O PGR diz que a atitude traz “riscos de enfraquecer o Ministério Público”, pois, dessa maneira, os promotores de justiça do país afora não terão mais o domínio da ação penal. Para ele, o feito de Fachin abre brecha para que juízes passem a atuar como titulares dos processos. Aras garantiu a interlocutores que “vai lutar” para que oMP não perca um dos mais importantes poderes que tem que é o de ser titular exclusivo da ação penal, o chamado “Domunus Litis”.

O caso que envolve o presidente da Câmara foi atípico. Três meses depois de ser acusado pela própria PGR, o órgão voltou atrás e pediu arquivamento da investigação.