20 de setembro de 2020
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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Bancada evangélica diz ter votos para derrubar veto de Bolsonaro

PT diz que votará pela manutenção do veto do presidente que nega perdão de dívida bilionárias de igrejas

O presidente da bancada evangélica da Câmara, Silas Câmara (Republicanos-AM), diz ter maioria para manter o perdão às igrejas do pagamento de quase R$ 1 bilhão em dívidas com a Receita e ainda a isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) daqui para frente.

"A bancada evangélica vai se reunir amanhã (nesta 3ª, 15) e vamos definir a nossa estratégia, mas o sentimento geral é de derrubar o veto", disse Silas. Para um veto presidencial ser rejeitado é preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). São 144 parlamentares, entre deputados e senadores que compõem a bancada evangélica.

Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o projeto previa isenção do pagamento da CLSS, anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL e anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária. Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o terceiro. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.

Em uma publicação em rede social, na noite deste domingo, 13, Jair Bolsonaro defendeu que o próprio veto seja derrubado no Congresso. Isso porque segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.

"Para mim, era desnecessário vetar. Todas as autoridades da área jurídica e tributária do País, que não são empregados do governo, disseram que a matéria era constitucional e justa. Não estamos pedindo nenhum tipo de privilégio. Só que tornassem sem efeito as multas inconstitucionais que foram feitas contra as igrejas", afirmou Silas.

O Código Tributário Nacional mantém multas e autuações mesmo que a lei que as determinou seja posteriormente alterada ou revogada, como ocorreu com as igrejas. Uma lei de 2015 isentou os templos de recolher tributos sobre a chamada "prebenda", nome que se dá ao pagamento que ministros recebem.

A anistia de débitos enfrentava forte resistência da equipe econômica e também foi desaconselhada pelos assessores jurídicos do presidente, que alertaram para o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. O trecho sancionado por Bolsonaro e pode dar aos templos religiosos maior margem de manobra no acerto de contas com a Receita.

MANUTENÇÃO

O líder do PT, Enio Verri (PR), disse que a bancada do partido, com 53 deputados, deve votar pela manutenção do veto. Já os líderes do Solidariedade, Zé Silva (MG), e do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP), ainda iriam se reunir com suas bancadas para definir uma posição.

A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), avalia que o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o perdão de dívidas de igrejas com a Receita foi resultado de pressão popular. Para ela, o mesmo efeito pode ocorrer com os parlamentares para que mantenham o veto: "O veto só ocorreu em função dessa pressão social. Se ela se refletiu no presidente, ela pode se refletir nos parlamentares."

Ao mesmo tempo, a deputada considerou a sugestão do presidente de que o Congresso derrube seu veto como uma forma de o mandatário agradar dois lados, sem afetar relação com a bancada evangélica, um pilar de sua base no parlamento.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.