08 de maro de 2021
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Bernal recorre a ‘antigo algoz’ e envia projeto à Câmara por recursos financeiros

O prefeito Alcides Bernal enviou à Câmara um projeto de lei que autoriza que os valores judiciais e administrativos, em torno de R$ 40 milhões, referentes a processos judiciais ou administrativos, tributários ou não tributários, nos quais o município for parte, deverão ser transferidos para o tesouro municipal.

No ‘recado’ enviado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Flávio César, o prefeito Bernal informou que esta medida é para contribuir com equilíbrio das finanças municipais. O projeto prevê também a instituição de um fundo de reserva administrado pelo Poder Judiciário, com previsão de que o montante de 30% seja destinado a garantir a restituição dos valores ao depositante, com a devida remuneração, caso este seja vencedor.

O projeto de lei apresentado está respaldado na Lei Complementar Federal nº 151, de 5 de agosto de 2015, que estabeleceu critérios para a utilização destes recursos. De acordo com o prefeito, “Campo Grande passa por um momento muito difícil, precisamos de união para vencer as dificuldades e tenho certeza que o poder legislativo é sensível a esta situação e nos ajudará aprovando este Projeto de Lei. Juntos, somando esforços e com trabalho vamos conseguir recolocar Campo Grande no caminho do desenvolvimento”, disse Bernal.