20 de abril de 2024
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Irregularidades

Bernal tem 48 horas para tomar providências quanto a contratos com Omepe e Seleta

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O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), tem 48 horas para suspender contratos com Seleta e Omepe, empresas que fornecem mão de obras terceirizada para Município. Caso o prefeito descumpra o acordo feito com Ministério Público Estadual (MPE), Bernal corre risco de ser penalizado por improbidade administrativa. 

A Prefeitura de Campo Grande foi notificada nesta segunda-feira (7) para que responda ao MPE se vai ou não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em fevereiro deste ano. No TAC, o Município se compromete a rescindir os contratos com funcionários da Seleta e Omepe.

O pedido do MPE é consequência de inquérito conduzido pelo órgão que identificou uma série de irregularidades nos contratos com as duas empresas como funcionários fantasmas, salários pagos acima do valor de mercado e convocação de terceirizados em detrimento de concursados. O TAC prevê também a realização de concurso público para preenchimento da vagas em aberto.

Segundo dados apurados pelo MS Notícias, a Seleta, por exemplo, é responsável por pelo menos 10% da mão de obra do funcionalismo público da Capital. Os contratos representam gasto mensal de pelo menos R$ 2 milhões.