20 de abril de 2021
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5 vetos

Bernal veta projeto que permite usar taxa de limpeza para custear coleta de lixo

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) vetou mais cinco projetos do Legislativo Municipal. Do total, apenas um foi vetado parcialmente, os demais foram vetados por completo.

O projeto que recebeu veto parcial é nº 7.649/14, de autoria dos vereador Herculano Borges (SD), que autoriza Executivo a destinar 5% das moradias populares para jovens casais entre 18 e 29 anos.

Entre as matérias que receberam veto total, está projeto de lei do vereador Eduardo Romero (Rede) que cria programa “Vou de Bicicleta e Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista”, o programa prevê incentivos fiscais para empresas que derem condições a funcionários de usar bicicleta como transporte para trabalhando, com objetivo de aumentar uso do meio de locomoção na Capital. Conforme a justificativa do Município, o texto foi vetado, pois é preciso primeiramente realizar estudos quanto às condições das ciclovias da Capital.

Bernal também vetou o projeto, de autoria do vereador Alex do PT, que cria Fundo Municipal de Manutenção e Recuperação de Vias Públicas e o texto que determina criação do “Programa Luz”, de autoria de Airton Araújo (PT), que tem como objetivo criar políticas públicas de combate ao uso de drogas. Outra matéria vetada totalmente prevê obrigatoriedade da presença de intérpretes de libras nas Unidades de Pronto Atendimento da Capital.

Por fim, o último veto do prefeito impede que recursos arrecadados pelo Município com taxa de limpeza sejam utilizados para custeio do serviço de coleta de lixo, pivô de polêmicas e investigações na Capital.

Atualmente, serviço é executado pelo Consórcio CG Solurb, que é alvo de investigação da Polícia Federal e também do Ministério Público Estadual tanto em relação ao contrato assinado com Município em 2012 quanto em relação a possíveis crimes ambientais. Desde que retornou à Prefeitura, em agosto de 2015, Bernal parou de pagar a empresa alegando que notas apresentadas estão acima do valor real, a Solurb recorreu à Justiça e conseguiu autorização para que 20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Capital seja utilizado para pagamento do valor devido. A Prefeitura promete recorrer da decisão, enquanto isso, duas greves de funcionários, que ficaram sem receber salário, já aconteceram e interromperam coleta de lixo na Capital.  

Com projeto de lei vetado pelo prefeito, o Município poderia usar dinheiro recolhido com taxa de limpeza para custear coleta de lixo, porém, Bernal vetou texto alegando que prerrogativa de alteração da referida lei é do Executivo e que a “taxa instituída, por princípio, destina-se à contraprestação de serviço, portanto, já se encontra de certa forma vinculada a prestação do serviço de limpeza pública. Ocorre que a limpeza pública, a qual tal taxa se destina, não compreende unicamente a coleta de lixo, mas outras questões, bem como investimentos feitos.” A proposta é de autoria dos vereadores Alex do PT, Paulo Siufi (PMDB) e Airton Saraiva (DEM).