16 de abril de 2021
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ADMINISTRAÇÃO

Bola de neve: devendo milhões para o INSS, Batayporã aciona Ministério Público

Os débitos atrasados levaram a Prefeitura de Batayporã a um entrave

Devendo mais de R$ 14 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Batayporã, o prefeito Germino Roz (PSDB) classifica como um “problema crônico” da Administração de Batayporã, os débitos da Prefeitura com o INSS. A situação decorre de inadimplência após o período de carência concedido no ano passado pelo Governo Federal devido à pandemia do novo Coronavírus. “Essa carência acabou em novembro de 2020 e, em vez de honrar o parcelamento, a Prefeitura simplesmente não pagou mais nada, mesmo sabendo que os juros chegam a R$ 100 mil por mês”, explicou Germino.

O município quitou até agora apenas oito parcelas em atrasado da dívida, o que totaliza R$ 545.680, 96, valor ainda está sujeito à aplicação de até R$ 100 mil mensais de juros.

Os débitos atrasados levaram a Prefeitura de Batayporã a um entrave. Com restrições na Receita Federal, não é possível obter a certidão negativa do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). A certidão do CAUC é pré-requisito para celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC).

Segundo Germino, somente neste início de ano, há quase R$ 3 milhões a serem recebidos por meio de emendas parlamentares articuladas com deputados federais e senadores, além de maquinários que já deveriam estar trabalhando no município, a exemplo da motoniveladora e escavadeira hidráulica adquiridas recentemente por meio de emenda parlamentar, recursos federais e estaduais, no valor aproximado de meio milhão de reais cada uma. Há ainda dois ônibus escolares que serão encaminhados nesta segunda-feira (8.mar.21).

Ao longo da última sexta-feira (5.mar.21) para alcançar uma solução rápida e efetuar o pagamento. O chefe do Executivo e a Procuradoria Geral do Município realizaram reunião com o promotor de Justiça em substituição legal, Paulo Henrique Mendonça de Freitas para debater a situação.

Uma das alternativas propostas foi a destinação parcial do que resta do recurso Cesp, uma verba indenizatória pelos danos ambientais ocasionados pela construção e funcionamento da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, de Primavera (SP).  A aplicação dos recursos é fiscalizada pelo Ministério Público e, dos cerca de R$ 600 mil ainda disponíveis, R$ 300 mil serão utilizados para quitar o parcelamento atrasado.

“O promotor ficou sensibilizado com a nossa situação e nos permitiu essa saída. Isso resolveu 50% do problema. Agora, vamos complementar o valor com nosso caixa próprio. Estamos de certo modo contentes por conseguir esse apoio, mas também muito decepcionados em ver que toda a gestão e economia feitas neste início de mandato e que iriam direto para investimentos na cidade serão destinadas para resolver um problema que é fruto de pura irresponsabilidade”, esclareceu o prefeito.

Embora a medida seja desenvolvida entre o Executivo e o Ministério Público, a articulação também foi repassada à Câmara Municipal. Ao fim do dia, o prefeito convocou reunião junto ao vice Cacildo Paião (PSD) e aos vereadores, dos quais compareceram o presidente da Casa de Leis, João Paulo Souza (PODE), Henrique Bacatão (PSD) Miguelzinho (PSL), Maurício Ribeiro (MDB) e Diego Ricardy (PTB).

“É uma forma de garantir a transparência das nossas ações e de deixar o Legislativo consciente do que estamos enfrentando”, pontuou Germino. Conforme o prefeito, outros R$ 1,6 milhão de débitos serão parcelados. Este montante é referente às Guias de Recolhimento do INSS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) que também estão atrasadas.

“Queremos regularizar essa questão e garantir que Batayporã não seja mais penalizada por causa dessa dívida. Não é fácil, vai exigir muito do município, mas é um passo fundamental. Estamos determinados em honrar os compromissos e possibilitar que as gestões futuras, assim como a minha, contribuam para liquidar essa dívida e livrar a cidade dessa verdadeira bola de neve”, finalizou o prefeito.